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Todo o ano a Receita Federal estabelece um prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, de geralmente dois meses.  Neste ano, entretanto, o prazo para entrega da declaração tem uma semana a menos em comparação aos anos anteriores. Ele vai do dia 7 de março ao dia 30 de abril — em 2018, por exemplo, [...]

Confira à baixo alguns dos benefícios que você pode perder ao abrir um CNPJ MEI Aposentadoria por invalidez: O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez. Auxílio doença: Sim, se o beneficiário estiver [...]

Se você é um empreendedor que já atua no mercado provavelmente conhece o Simples Nacional e quem ainda não é mas pretende empreender, certamente precisa conhecer.O Simples, como o próprio nome sugere, é uma espécie de arrecadação de tributos realizada com a utilização de somente uma guia de pagamento, simplificando o recolhimento.Ele foi criado com [...]

Você sabia que é possível pagar menos imposto e sem se complicar com a lei? Pois sim, é possível. Nesse artigo você vai ver algumas estratégias simples que podem fazer a empresa pagar menos impostos e andar em dia com o fisco. Uma das reclamações mais populares entre os empresários brasileiros é o valor pago em [...]

Veremos um pouco nesse artigo sobre os direitos do menor de idade, como também algumas restrições impostas pela legislação. Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer [...]

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam dessa rotina nas empresas estejam sempre preparados para esse momento – principalmente conhecendo quais são os direitos do trabalhador demitido. [...]

Quem é MEI não pode receber seguro desemprego, porque passou de funcionário para empreendedor individual, mesmo que seja com um faturamento de até R$6.750. Você provavelmente já ouviu falar que agora os microempreendedores e pessoas que trabalham de forma autônoma podem obter um CNPJ por meio do MEI(Microempreendedor Individual). É uma forma de o trabalhador brasileiro se [...]

Este artigo tem a finalidade de esclarecer por que o salário médio de contribuição será sempre inferior ao teto, ainda que o segurado tenha sempre recolhido com base no teto do INSS. Para se obter a Renda Mensal Inicial, ou o valor da aposentadoria, é necessário atualizar monetariamente todas as contribuições efetuadas pelo segurado elegíveis [...]

Com tantas obrigações já existentes, você sempre precisa ficar atento às novidades. A mais nova é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, ou só CAEPF. Ele vem para substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), mas vamos te explicar melhor sobre a obrigatoriedade no texto de hoje. Voltado para as pessoas físicas, essa nova obrigação [...]

A declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera inúmeras dúvidas em profissionais que decidem atuar como MEI (Microempreendedor Individual). Por atuar em duplicidade de personalidade (tanto física como jurídica), o MEI deve seguir regras específicas na hora de acertar as suas contas com o leão. São duas as declarações que o MEI [...]

O regime de tributação de uma empresa no Simples Nacional, garante alguns benefícios fiscais e gerenciais para a organização, tais como a unificação do pagamento de alguns impostos (PIS, COFINS, CSLL, CPP, ISS, ICMS, IPI, IRPJ) com alíquotas menores e variáveis de acordo com o faturamento. É notório que os pequenos e médios empresários possuem [...]

Uma dúvida muito comum entre empregadores e trabalhadores diz respeito às doenças ocupacionais e os direitos do empregado nesses casos. Inicialmente, é importante explicar as diferenças entre os conceitos, principalmente os termos doença de trabalho e doenças profissionais, que são bastante confundidos. Como já tratamos no artigo sobre Indenização por acidente de trabalho, acidente de trabalho [...]

Chega um momento em nossas vidas em que nós temos recursos para empreender e nos perguntamos se é melhor ser autônomo ou abrir empresa. É necessário avaliar o que pode contribuir mais no momento em que você se encontra. Trabalhar com um negócio próprio permite que tenhamos mais liberdade em relação a profissão que escolhemos. Em [...]

Sob a justificativa de conter os gastos com a Previdência e diminuir o déficit da Seguridade Social, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 871/2019, que, através de dois programas especiais, busca promover revisões nos benefícios por incapacidade e analisar processos que apresentem indícios de irregularidade, prevendo o combate a fraudes e privilégios na [...]

Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]