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A modernização e a natural evolução tecnológica que gradativamente têm permeado as atividades empresariais foram tomando um vulto cada vez maior principalmente nas duas últimas décadas. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser considerada um dos grandes marcos deste processo que afeta diretamente as relações entre empresas e o Sistema Tributário, sendo assim, [...]

Advogado especialista em direito tributário e empresarial aponta o que é necessário para optar pelo regime ideal Um regime tributário é uma modalidade, prevista em Lei, de recolher os tributos devidos ao Fisco, levando em consideração diversos fatores, especialmente o faturamento anual da empresa e a atividade empresarial exercida. Nossa legislação tributária dispõe de três [...]

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também deve declarar: Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem [...]

O lucro a ser distribuído consiste no lucro apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo artigo 187 da Lei n° 6.404/1976. Perante a Receita Federal, o resultado final apurado, sendo positivo é classificado como lucro contábil e pode ser distribuído aos sócios. A distribuição de lucros aos sócios é isenta de imposto de renda [...]

O que serve como comprovante de renda? Há uma diversidade de profissionais que não têm carteira assinada, tais como advogados, taxistas, médicos, pedreiros, vendedores, entre outros. Por isso, em operações em que haja a necessidade de comprovação de renda, existem alguns documentos que podem ser apresentados. Veja quais são eles: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos [...]

Dúvida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2018 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial — lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma [...]

A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 12% no trimestre móvel encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do maior número de desocupados desde agosto do ano passado, após uma sequência de 8 meses seguidos de quedas e um de [...]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do contrato de emprego por 12 meses após [...]

Anualmente, a Receita Federal divulga alguns rendimentos que são isentos, ou seja, sobre eles não incide o desconto do Imposto de Renda. Para os aposentados há situações assim. Primeiro, para aqueles aposentados que possuem mais de 65 anos, ou no ano referente à declaração completaram essa idade, há isenção mensal da aposentadoria. Entretanto, deve ser [...]

O Microempreendedor Individual (MEI), para ser considerado como tal, não pode faturar anualmente mais de R$ 81.000,00.A ampliação desse limite permite que o MEI pode faturar, em média, R$ 6750,00. É certo o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará [...]

O pró-labore no MEI é a forma de remunerar o trabalho do Microempreendedor Individual, tal como sócios de empresas normalmente fazem. Nesse caso, os pagamentos devem ser feitos conforme as determinações contidas no artigo 152 da Lei nº 6404, de 15/12/1976. Entretanto, a lei estipula regras para as organizações cuja composição societária tenha mais de 2 sócios. Sendo [...]

Ninguém discute a importância dos dados dentro do ambiente corporativo. Com as informações certas, a empresa consegue tomarmelhores decisões e, consequentemente, se destacar da concorrência em seus segmentos. Contudo, a sanção da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), em agosto de 2018, traz novas regras e normas para lidar com esses elementos, e exige [...]

A contratação de funcionários é um ato que exige a atuação de profissionais com conhecimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária vigente. É preciso estar atento às normas legais e saber todas as obrigações que uma relação de trabalho pode criar. Em 11 de julho de 2017, o senado aprovou a reforma da lei trabalhista, modificando [...]

Você já conhece as multas do eSocial? O sistema foi criado com o objetivo de integrar e simplificar a entrega de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa, com a previsão de penalidades em caso de descumprimento. Essa mudança traz vantagens, facilitando a gestão do negócio. No entanto, também é importante lembrar que, com a centralização de [...]

Profissionais que se aposentaram após terem trabalhado em mais de um emprego ao mesmo tempo podem ser beneficiados por uma recente decisão judicial. A questão é bem simples de entender. Se uma pessoa trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo, ela também foi obrigada a recolher com base nos salários que ganhava em cada um [...]