Previsto na Lei Federal que institui o Marco Legal das Garantias, o novo serviço, que passará a ser praticado em Cartórios de Notas, permitirá que vendedores e compradores possam ter a segurança de que condições do negócio serão cumpridas sem risco de prejuízos financeiros. O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina [...]
No portal do Simples Nacional é oferecida uma consulta de optantes e, por meio dela, você consegue ver se um CNPJ é ou não do regime. É muito importante que se use essa consulta para saber se o seu fornecedor de mercadorias ou serviços está ou não no Simples Nacional. A consulta não [...]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada [...]
Eduardo Galvão, do GBA Advogados, vê decisão como positiva para contribuintes, que passam a ter alíquota zero para alimentos e bebidas em estabelecimentos de hospedagem A atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, estando incluído o oferecimento de outros serviços, como alimentação, rouparia e outros no próprio estabelecimento. Assim, não é adequado [...]
O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional. A mudança deverá beneficiar mais de 13 milhões de empreendedores, conforme informou o Sebrae. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu no dia 29 de julho de [...]
Charlie Sheen ficou um bom tempo afastado das séries, seu trabalho mais lembrado e de maior sucesso foi Two and a Half Men (que aqui no Brasil foi batizada de Dois Homens e Meio). Agora o ator está de volta e vai protagonizar uma nova comédia, onde ele irá interpretar a si mesmo. “Ramble On” [...]
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