A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional. O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do [...]
Você sabe o que é a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)? Se você já trabalhou um período no serviço público e outro na iniciativa privada, este documento pode antecipar ou até aumentar o valor da sua aposentadoria. Porém, muitas pessoas com direito à CTC nem sabem o que é ou para que serve este documento. Em [...]
Você, que atua no serviço público, já sabe quais são os desdobramentos da Reforma da Previdência? A Emenda Constitucional 103/2019 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, alterando diversos pontos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o sistema previdenciário dos servidores da União, Distrito Federal, estados e municípios. A partir da publicação da nova legislação, [...]
Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos [...]
Todo trabalhador tem o objetivo de alcançar uma aposentadoria que traga tranquilidade financeira, para então, aproveitar a melhor idade, com o descanso merecido. E diante desta preocupação em relação à aposentadoria, vários servidores, após longos anos de trabalho no serviço público que são demitidos, nos questionam: Eu perdi todo o período de serviço público por [...]
Um dos temas que têm ecoado em todo o país é a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Além de alterar a concessão de estabilidade, o projeto propõe, entre outras coisas, inserir avaliações para medir o desempenho antes da efetivação nos cargos, oferecer salários menores para as posições iniciais, terceirizar atividades meio e fim, reduzir [...]
Aposentado pode continuar trabalhando no serviço público? Essa é uma pergunta importante e que gera dúvidas nos servidores. Por isso, vamos explicar de forma detalhada como funciona o trabalho do servidor público após a aposentadoria. Quando falamos na continuação do trabalho após a aposentadoria é preciso analisar com calma para sabermos exatamente quais as regras [...]
No site do Governo Federal é disponibilizado diversos serviços públicos de forma digital, com o objetivo de garantir uma maior flexibilidade e agilidade em resposta para a população. De acordo com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia responsável pelo trabalho, contabiliza 548 novos serviços com acesso online, serviços com maior impacto entre [...]
O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades [...]
A semana começou bem! Principalmente para quem deseja ingressar no serviço público. A boa notícia é que diversos editais de concursos estão abertos para preenchimento de vagas no país. Para muitas pessoas, serviço público é um trabalho de estabilidade e segurança. Além de alguns órgãos oferecerem ótimos salários. Acompanhe os diversos concursos que irão acontecer [...]
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