A averbação e desaverbação de tempo de contribuição sempre geram muitas dúvidas para os servidores públicos, principalmente na hora da contagem do tempo de contribuição. A averbação de tempo de contribuição, nada mais é que do que o ato de incluir junto ao sistema de previdência a que o trabalhador se ache vinculado, seja Regime [...]
É muito comum que os servidores públicos antes de assumirem um cargo, tenham trabalhado em outras atividades. Geralmente, quando essa atividade é um emprego ou outra função pública, esse tempo de trabalho pode ser contabilizado para a sua aposentadoria, bastando que este solicite uma CTC (certidão de tempo de contribuição) no INSS para averbar no [...]
Você sabia que o servidor público aposentado pode ser isento do imposto de renda? Esta isenção é concedida para o servidor que sofre uma doença grave, por ser pouco falado a maioria das pessoas não usufruem deste benefício. E hoje vamos esclarecer como funciona esta isenção para o servidor público aposentado. Continue conosco e entenda. [...]
Você sabe se aposentado pode trabalhar? Pretende continuar no serviço mesmo depois da aposentadoria? Seja por necessidade financeira ou simplesmente desejo pessoal, hoje é muito comum que aposentados permaneçam no mercado de trabalho. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), pelo menos 21% dos aposentados continuam na ativa. O [...]
Os trabalhadores formais e servidores que estiveram na ativa entre os anos de 1971 a 04 de outubro de 1988 continuam tendo as cotas do fundo PIS/Pasep liberadas. O Abono PIS é destinado aos trabalhadores que atuam/atuaram em empresas privadas devidamente registrados. Já o abono PASEP é destinado aos servidores públicos. Além dos trabalhadores os [...]
Sem o mecanismo para o Poder Executivo compensar os gastos de outros poderes, o teto federal de gastos encerrou 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,455 trilhão, foram executados R$ 1,403 trilhão, o equivalente a 96,4% do total.Na divisão por Poderes, o [...]
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público. A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi [...]
O PIS/Pasep terá alteração em seu pagamento depois da decisão do presidente Jair Bolsonaro em aumentar o salário mínimo em R$ 1.100,00, o novo valor passou a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2021. Para quem trabalhou 12 meses com carteira assinada, receberá o valor de R$ 1.100 (um salário mínimo). Quem [...]
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público. A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi [...]
O Tema 942 pode melhorar e muito a aposentadoria do servidor público! Tanto quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, quanto quem se aposentou depois tem grandes chances de ser beneficiado! Assim, nessa postagem vamos mostrar exemplos reais de pessoas que aumentaram a aposentadoria de forma significativa aplicando o Tema 942. Desse modo, vai ser possível [...]
Você sabia que os servidores públicos não tinham direito de converter o tempo de atividade especial em comum para a sua aposentadoria? Mas, felizmente, essa injustiça foi resolvida em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, assim como os demais profissionais, eles poderão ter uma contagem mais vantajosa do tempo de contribuição em atividades com exposição [...]
O conteúdo de hoje é sobre as principais regras de aposentadoria para os servidores públicos após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. Vale ressaltar que este conteúdo é direcionado aos servidores públicos federais, pois a reforma vinculou desde a sua promulgação os servidores a estas novas regras. Para servidores estaduais e municipais não houve [...]
A Reforma da Previdência advinda com a publicação da Emenda Constitucional n. 103 em 13 de novembro de 2019 alterou o §7º, do artigo 40, da Constituição Federal, que trata da pensão por morte dos servidores públicos. Benefício de Pensão por Morte Antes da EC n. 103 o artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição [...]
Hoje (30) é ponto facultativo na administração pública federal em comemoração ao Dia do Servidor Público. A data é celebrada em 28 de outubro mas o governo transferiu o recesso para esta sexta-feira. Assim, via de regra, não haverá expediente nos ministérios e em outros órgãos públicos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, decidiu manter [...]
Planejar a aposentadoria é um ato de amor pelo seu futuro e de valorização de todos o seu tempo de trabalho. O servidor que não planeja certamente estará perdendo dinheiro. Por isso, nessa postagem vamos listar 5 dicas fundamentais para que você consiga fazer o seu planejamento de aposentadoria da melhor forma possível O principal [...]
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