O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas porque são nesses períodos que o balanço é feito. Durante esse processo, muitas descobrem que estão fora das regras para seguirem no regime tributário que estão e precisam correr para alterá-lo, já que o prazo para informar essa mudança ao Governo termina [...]
Uma das notícias mais esperadas da semana acaba de ser publicada no Portal do Simples Nacional. 🤓 Foi prorrogado para 31/03/2022 o prazo para a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos a opção pelo Simples Nacional. ✅Qual a base legal? Resolução CGSN n° 164/2022. Ela prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a [...]
O desemprego é uma realidade para muitos brasileiros e essa situação se tornou ainda mais grave com a pandemia da Covid-19, pois vários empresários não conseguiram manter o número de funcionários depois das medidas de restrição adotadas pelo governo. Diante desse cenário, vários trabalhadores decidiram abrir o próprio negócio para assegurar a sua renda ou [...]
O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março. A transação é uma negociação que possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte parar seus débitos inscritos em dívida ativa. A transação tem benefícios como entrada reduzida e descontos. [...]
Recentemente, o Governo Federal divulgou uma nova versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis). Isso aconteceu depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, negou a inclusão de micro, pequenas e médias empresas que escolheram o regime tributário Simples Nacional, assim como os Microempreendedores Individuais, no próprio Refis. As determinações do dia 11 de [...]
As empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) optantes pelo regime de tributação Simples Nacional poderão ter um novo prazo para regularizarem seus débitos pendentes. Atualmente 1,8 milhão de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União por débitos de R$ 137,2 bilhões com o Simples Nacional. Desse total 1,64 são micro e [...]
O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas. Por conta disso, esse regime de tributação oferece vários benefícios aos empreendedores e, para aproveitar todas elas, muitos pensam em abrir mais de uma empresa neste regime, mas será que isso é possível? Afinal, esse regime tributário conta com benefícios que [...]
As empresas que optam pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União. Dessa maneira, é possível ter até 70% de desconto e prazo de até 145 meses. O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inclui descontos, entrada facilitada e [...]
O Simples Nacional está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal (RFB), desde o dia 3 de janeiro de 2022 o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o [...]
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