O ICMS-ST é um regime de substituição tributária que ainda gera muitas dúvidas entre as empresas do Simples Nacional. Basicamente, esse regime antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), responsabilizando um único contribuinte de toda a cadeia de vendas de um produto ou serviço pelo pagamento — geralmente, o fabricante. No entanto, cada estado determina [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), autorizou que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser contempladas com o parcelamento de débitos tidos como de difícil recuperação para micro e pequenas empresas. A ação pode ser solicitada até o dia 29 de dezembro, com parcelamentos que pode chegar a aproximadamente 12 anos, contando com o [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), autorizou que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser contempladas com o parcelamento de débitos tidos como de difícil recuperação para micro e pequenas empresas. A ação pode ser solicitada até o dia 29 de dezembro, com parcelamentos que pode chegar a aproximadamente 12 anos, contando com o [...]
Entrou em vigor nesta quinta-feira (6) lei que permite a micros e pequenas empresas o acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União (inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial). Os descontos poderão incidir somente sobre multas, juros de mora e encargos [...]
Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão. Transação extraordinária Essa modalidade, [...]
Foi divulgado pela Receita Federal na última segunda-feira, 27 de julho, que as micro e pequenas empresas que estão inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime em 2020. O pedido do Sebrae foi atendido pelo Fisco que suspendeu o processo de notificação e também de expulsão do regime este ano para ajudar [...]
O Simples Nacional – ou só SIMPLES para o mais chegados – é considerado, pela maioria das pessoas, o melhor regime tributário de todos que temos a disposição. Quando você pensar no Simples Nacional, imagine que o Governo o criou para incentivar o empreendedorismo, pois, põe em prática o que tanto defendemos: não é justo [...]
O IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um tributo federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, isentas apenas algumas exceções. Sua base de cálculo considera o regime tributário da pessoa jurídica e atribui a cada um uma alíquota para cálculo. Podendo ser apurado mensalmente, trimestralmente, anualmente ou [...]
Nesta terça-feira (14), o senado aprovou a proposta que permite o parcelamento dos débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Sendo assim, poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. A medida visa, ajudar pequenos empreendimentos afetados [...]
O Simples Nacional é o regime tributário mais adotado pelas empresas, considerado o melhor por muitas pessoas que acreditam na facilidade e agilidade processual dele. A opinião é baseada na crença de que o Governo criou esta modalidade visando incentivar o empreendedorismo, além de proporcionar a cobrança justa de impostos para as micro e pequenas [...]
A prefeitura facilitou os processos de trabalho das empresas e o atendimento aos contribuintes com o propósito de amenizar as dificuldades dos porto-alegrenses durante a pandemia do coronavírus. Entre as ações coordenadas pela Receita Municipal está o diferimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos autônomos e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), que tiveram [...]
Na última terça-feira (14), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) realizou reunião junto ao Conselho Regional da Paraíba, ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado da Paraíba (SESCONPB) e diversas entidades empresariais, para apresentar os benefícios para empresas optantes do Simples Nacional. O presidente do [...]
Ainda hoje, muitas empresas não estão totalmente informadas sobre os direitos delas, bem como, as várias contribuições governamentais necessárias, que podem resultar em pagamentos indevidos de impostos em alguns casos. A definição das respectivas finalidades que por vezes são complexas, mostra o alto índice nas cargas tributárias, que, para aqueles que não as compreende, podem [...]
Toda empresa que se preze possui um planejamento detalhado de suas despesas. O controle de gastos tem um objetivo essencial, evitar que impostos em excesso sejam pagos. Tal ação é denominada por Fator R, implementado pelo Simples Nacional desde o ano de 2018. Ainda que este método tenha surgido para facilitar o âmbito empresarial, ele [...]
Material gratuito reúne informações para empresários que queiram aderir a linha de crédito A Fenacon disponibiliza um e-book que reúne informações relevantes sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O programa de governo destinado ao desenvolvimento e o [...]
WhatsApp: 11 96326-6666