Com a Receita apertando o cerco, a classificação fiscal de mercadorias é um tema de cada vez mais relevância. A classificação é um código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria para que seja possível estipular os tributos, os incentivos fiscais existentes, o tratamento administrativo do produto, controles estatísticos, e a valoração aduaneira. A [...]
É comum que os contadores se sintam sobrecarregados com a quantidade de obrigações. Afinal, algumas coisas mudaram no mercado contábil, e a necessidade de entregar ainda mais documentos cresceu consideravelmente. Hoje, além das obrigações tributárias comuns, temos também as obrigações acessórias. Essas obrigações ainda geram algumas dúvidas dentro da classe contábil, e é por isso que trabalharemos cada [...]
Se você está em busca de entender melhor sobre a DEFIS, o que é e para que serve, saiba que se trata de uma obrigação acessória a ser entregue por todas as empresas optantes do Simples Nacional (exceto MEI). O objetivo é informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das organizações. Estamos em [...]
Existem diversos tipos de empresa, o que torna o processo de abrir uma empresa mais burocrático. Conheça aqui os tipos de empresa e seu enquadramento. Ao abrir uma empresa, a burocracia é grande e o ideal é conhecer alguns conceitos que facilitem esse processo. A classificação das empresas é um deles, pois existem diversos tipos de [...]
A Prefeitura de Toledo acatou pedido feito pelo SESCAP-PR de reconsideração quanto à confirmação do enquadramento no Simples Nacional de empresas abertas a partir de 1º de janeiro de 2020. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, enviou resposta positiva ao presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, que protocolou tal pedido no último dia [...]
A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no [...]
O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local Os empresários de Lucas do Rio Verde têm até esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, para regularizarem o Alvará de Funcionamento. Para isso, os empresários e/ou contadores devem acessar [...]
Comitê atual só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19 garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados, também amplia o [...]
Mais de 2,5 mil empresas tiveram o pedido de opção pelo Simples Nacional negado por pendências com o Estado. Essas empresas têm até 15 dias para impugnar a decisão As empresas que solicitaram o pedido de opção pelo Simples Nacional como regime tributário em 2020 e tiveram o pedido indeferido terão um prazo de 15 [...]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 4 de março, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário, que será realizada de 27 a 29 de maio no auditório do CJF, em Brasília. As proposições enviadas serão selecionadas pela coordenação científica e encaminhadas para discussão nas [...]
O Simples já conquista pelo nome a grande maioria dos empresários do Brasil, que acabam por aderir a este regime de tributação por acreditar que terão menos incidência de impostos e burocracia. Mas na verdade, especialistas apontam que pode ser um grande erro optar por este regime, incorrendo no pagamento de mais tributos desnecessariamente. O [...]
Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020. Ao todo foram realizadas 674.474 solicitações, sendo que 218.266 foram deferidas e outras 54.299 canceladas. No total, 401.909 pedidos serão processados, conforme informações da Receita Federal. O Simples Nacional é um [...]
SESCON-SP recebeu relatos de problemas envolvendo o recolhimento do Simples Nacional O SESCON-SP, nos últimos dias, recebeu relatos de problemas envolvendo o recolhimento do Simples Nacional Competência dezembro de 2019. Assim, diversos associados relataram que o DAS (competência Dez/2019) pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020, estão na pesquisa de situação fiscal com débito, [...]
SESCON-ES protocola ofício solicitando prorrogação do prazo para adesão ao Simples O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (SESCON/ES) protocolou ofício endereçado à Delegacia da Receita Federal em Vitória solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional aos empresários das cidades de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem [...]
A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser [...]
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