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A Receita Federal liberou nesta semana o reparcelamento dos débitos em tributos do Simples Nacional. A autorização consta na IN 1.981 de outubro de 2020. Segundo a receita, o contribuinte estava limitado até então a um pedido de parcelamento do Simples Nacional por ano-calendário. Porém, com a mudança será admitido inclusive o reparcelamento de débitos [...]
Valor representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, [...]
Houve um aumento considerável na abertura de novas empresas durante a pandemia da covid-19, motivado principalmente pela queda na arrecadação das famílias que viram a necessidade de uma renda extra. É o que mostra um levantamento do Sebrae: os dados apontam para aproximadamente 19,2 milhões de pequenos negócios no país e pelo menos 83% dos [...]
O governador João Azevêdo assinou, na terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ao comércio varejista de confecções de 54 municípios polarizados por Campina Grande. A iniciativa deve contemplar, inicialmente, cerca de quatro mil pequenos empresários do Estado, fortalecendo a economia local e a geração de emprego [...]
O Simples Nacional pode ser o regime tributário mais vantajoso para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente em um momento tão delicado como agora, em que o mundo enfrenta uma pandemia causada pelo novo coronavírus, situação que levou muitos trabalhadores a abrirem o próprio negócio em busca de uma fonte de [...]
SESCON-SP e Frente do Empreendedorismo enviam ofício ao Senado pedindo isenção e renegociação das dívidas do Simples Nacional O Sescon-SP e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Alesp, integrada por 60 deputados estaduais e 62 instituições que apoiam os empreendedores e as micros e pequenas empresas, enviou ofício ao presidente [...]
O Lucro Presumido consiste no regime tributário simplificado uma vez que possibilita que o valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sejam calculados sem a necessidade de apurar integralmente as despesas da empresa. A diferença do Lucro Real para o Lucro Presumido é que a [...]
As micro e pequenas empresas que estão em situação de inadimplência não serão excluídas do Simples Nacional. A medida é uma forma de apoiar os negócios que tem enfrentado dificuldades financeiras, principalmente devido à pandemia. A decisão do Governo Federal foi pautada em um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [...]
Implantado através da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Simples Nacional está em vigor desde o dia 1º de julho de 2007, no formato de um regime tributário direcionado para as micro e pequenas empresas no intuito de facilitar a carga tributária que dispõe sobre o recolhimento de impostos a nível federal, estadual e [...]
Começa a vencer amanhã, 20 de outubro, os boletos prorrogados do Simples Nacional referente aos meses de março, abril e maio. Os microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram a cobrança adiada em decorrência da pandemia de Covid-19, contudo, agora será necessário realizar o pagamento referente ao mês de março junto com o boleto da DAS com vencimento [...]
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do [...]
O regime tributário consiste no sistema brasileiro responsável por definir quais os impostos a serem devidos pelas empresas. Por se tratar de uma escolha extremamente importante, é preciso se atentar à uma diversidade de fatores como, o tipo de atividade que será exercida e o porte de faturamento do empreendimento. Neste sentido, um planejamento adequado [...]
Optar pela modalidade tributária mais adequada para determinado empreendimento é uma decisão de extrema importância, tendo em vista que, este é o ponto de partida para todo o funcionamento da empresa a partir de então. Além disso, a definição correta assegura o pagamento dos reais impostos devido perante toda a segurança necessária no procedimento. Em [...]
O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Art. 1º A Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.2º § 1º [...]
Antes de abrir uma empresa, é preciso considerar as opções de enquadramento jurídico e tributário. Desta forma, para você que quer regularizar seu negócio ou começar um empreendimento totalmente novo, saiba que existem duas formas que atendem muitos bem à alguns perfis de negócio: o MEI (Microempreendedores Individuais) e o Simples Nacional. Para explicar melhor [...]