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O Simples Nacional surgiu como uma modalidade tributária com uma proposta básica e bem simples, onde vários impostos se unem em um só. Muitos empreendedores optam pelo Simples Nacional e, junto a ele, tem também o DEFIS. Mas o que é DEFIS, afinal? O DEFIS, resumidamente falando, é uma declaração feita diretamente à Receita Federal e é exclusiva para [...]
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos. Há que se destacar que, muitas vezes, as contribuições podem ser feitas de maneira errônea, resultado da má interpretação sobre a incidência destes tributos. Todo empreendedor [...]
Em sessão remota na quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. O PLP 195/2020, [...]
As empresas possuem duas obrigações que devem ser realizadas ao governo brasileiro que estão presentes nas legislações tributárias e trabalhistas. As principais obrigações são os pagamentos dos impostos de acordo com seu regime tributário. As obrigações acessórias são declarações com informações comprobatórias do fato gerador e do cumprimento do pagamento. Toda as empresas que são [...]
A fim de fomentar e cooperar com a retomada do crescimento econômica em Rondônia, tal como minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), prorroga vencimentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, [...]
Você sabe o que é um empreendedor individual? Tem interesse de se tonar um? A vida de várias pessoas mudou ao começar o seu próprio negócio, seja ele qual for. A categoria MEI veio para facilitar ainda mais este processo para quer se tornar um empreendedor. O apoio e o incentivo para o empreendedor individual [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), estabeleceu a Resolução nº 38, de 2008, que dispõe sobre a opção de o contribuinte fornecer a tributação efetiva da receita recebida em determinado mês, considerada como regime de caixa, e substituir pela receita bruta gerada, ou regime de competência como também é conhecido. A possibilidade de determinar [...]
Qualquer mudança na Lei pode trazer consequências no dia a dia dos empreendedores e por isso é preciso se atualizar constantemente. É necessário entender essas transformações e como elas impactam na vida das empresas, levando em consideração o ponto de vista fiscal e tributário. Um exemplo: O Simples Nacional, você sabe se é melhor uma [...]
Desde a criação da categoria Microempreendedor Individual (MEI), no ano de 2008, estima-se que mais de 8 milhões de brasileiros já se enquadraram nesse grupo empresarial, número esse que vem aumentando a cada dia. No entanto, sabe-se que existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria, que verifica desde o faturamento anual da empresa até o número de [...]
Se a sua empresa se enquadra no regime do Simples Nacional e dependendo da atividade desempenhada, em algum momento você irá se deparar com o Fator R. Ele é um cálculo realizado por diversas empresas do Simples Nacional para identificar o anexo em que ela se encaixa e assim observar sua alíquota de tributação. Portanto, [...]
Por que a escolha do regime tributário é tão importante? Essa pergunta deve ser respondida rapidamente por qualquer empresário, dos que estão iniciando agora até aqueles com mais experiência. Não conhecer ou ignorar as formas de tributação resulta em uma perda competitiva, redução nos ganhos e pagamento de tributos em volume desnecessário. Geralmente a opção [...]
Em relação ao art. 4º da Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, informamos que o prazo de opção para empresas inscritas no CNPJ em 2020 já está regulamentado pela Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, e implantado no serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional desde [...]