STF

STF decide hoje limite para multas fiscais que atingem setores como energia, indústria, comércio, logística e importação

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-14T11:30:49-03:0014 agosto, 2025|

Setores como indústria, comércio atacadista e varejista, logística, transporte, importação e exportação, telecomunicações, energia e instituições financeiras aguardam com atenção a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar hoje (15/08) sobre o limite da chamada multa isolada. Essa penalidade é aplicada quando empresas deixam de cumprir obrigações acessórias, como o envio de documentos fiscais, [...]

IOF: Pequenas empresas sentem o peso do aumento no custo do crédito

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-30T12:24:41-03:0030 julho, 2025|

O recente aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está pesando no bolso das micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que optam pelo Simples Nacional. A medida, que elevou o custo do crédito e pode dificultar o acesso a empréstimos, gera preocupação entre os empresários. O teto anual do IOF para operações de [...]

Receita diz que não haverá cobrança retroativa do IOF sobre bancos

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-18T09:47:49-03:0018 julho, 2025|

A Receita Federal informa que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e os demais responsáveis tributários após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente a eficácia do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o [...]

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CFOAB questiona proposta que limita pagamento de precatórios e destaca jurisprudência do STF
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CFOAB questiona proposta que limita pagamento de precatórios e destaca jurisprudência do STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-16T10:23:35-03:0016 julho, 2025|

O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações [...]

A inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de risco sacado

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-16T10:18:22-03:0016 julho, 2025|

Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão expressa de que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“risco sacado”) são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. A medida reacendeu importantes discussões sobre [...]

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-15T15:05:47-03:0015 julho, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso foi [...]

Atenção Aposentados! INSS vai descontar devoluções duplicadas

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-09T17:02:31-03:009 julho, 2025|

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam reembolsos duplicados de mensalidades associativas e não devolverem os valores voluntariamente poderão ter até 30% de seus benefícios descontados. A medida faz parte de um plano recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa corrigir cerca de R$ 6 bilhões em descontos [...]

STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-07T16:00:40-03:007 julho, 2025|

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia [...]

Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-05T14:59:40-03:005 julho, 2025|

A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico e político no Brasil. A questão transcende a mera disputa orçamentária, levantando sérias preocupações sobre a separação de poderes, a interpretação constitucional [...]

STF: pejotização é pauta de audiência convocada por Gilmar Mendes

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-04T15:29:50-03:004 julho, 2025|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho. Esse fenômeno acontece quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício formal. Gilmar Mendes é o relator do processo que aborda a [...]

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CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos
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CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-04T10:15:49-03:004 julho, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído nesta última segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. O Conselho Federal [...]

Reforma Tributária e o Setor Aéreo: risco de apagão logístico e retrocesso estratégico

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-01T09:31:17-03:001 julho, 2025|

A proposta de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco histórico no esforço de simplificação e racionalização do sistema tributário nacional. Entretanto, os impactos sobre o setor aéreo têm levantado sérias preocupações — [...]

Salário-maternidade traz novas regras a partir de julho. STF reduz prazo

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-06-26T12:38:28-03:0026 junho, 2025|

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no ano passado, promete gerar um impacto bilionário nas contas da Previdência Social a partir deste ano. A Corte declarou inconstitucional a exigência de um mínimo de dez contribuições mensais para que trabalhadoras autônomas tenham direito ao salário-maternidade. Com a mudança, basta uma única contribuição ao Instituto [...]

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-06-10T15:21:09-03:0010 junho, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]

Advogado explica o impacto da decisão do STF sobre pejotização

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-05-31T12:12:17-03:0031 maio, 2025|

A contratação por pessoa jurídica, conhecida como “pejotização”, volta ao centro das atenções após recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que suspende nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da contratação de profissionais como PJ, acendeu um alerta no mundo empresarial. De acordo com o advogado trabalhista [...]

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