A Tabela TIPI é sigla para Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas. Ela é regulamentada pela Receita Federal sendo atualizada com alguma frequência. O procedimento ocorre através de decretos e atos declaratórios. O post Mudança contábil! Tabela TIPI tem códigos alterados!! apareceu primeiro em Rede [...]
No final de abril, foi publicado no diário oficial o Decreto n° 11.055 promovendo alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/21, ampliando as reduções das alíquotas do IPI, de 25% para 35%, que passaram a vigorar a partir de 1º de maio. Dessa forma, antes de [...]
Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas obras) [...]
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas Exportadoras (REINTEGRA) originalmente criado pela MPV 540/11, foi reinstituído por meio da MPV 651/14, convertida, posteriormente, na Lei 13.043 de 2014. Voltado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, o benefício fiscal estipulado pelo governo tem por finalidade ressarcir, de forma parcial, ou integral, [...]
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conciliar as mudanças trazidas pela Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 1º de julho de 2021: O código 7607.19.10 que descrevia folhas de alumínio “Gravadas, mesmo com camada de [...]
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