A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Já imaginou ter acesso instantâneo às suas certidões por meio da plataforma GOV.BR? Agora isso já é possível, pois a certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet. O post GOV.BR passa a oferecer ao cidadão o serviço de emissão de certidões apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
Modalidade cresce ano após ano, mas requer consultoria permanente para garantir a sobrevivência dos negócios Um levantamento feito pelo Sebrae em conjunto com a Receita Federal mostrou que, em 2021, o Brasil registrou o recorde de que 80% das novas empresas abertas no país foram na modalidade de microempreendedores individuais (MEIs). Nesse período, quase 4 [...]
De composição renovada, Conselho de Relações do Trabalho da CNI abre trabalhos deste ano com discussões sobre os temas mais urgentes em temas trabalhistas, previdenciários e de SST O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, na quarta-feira (4), seu primeiro encontro de 2020 para apresentar, debater e alinhar [...]
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