Para garantir mais celeridade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.642/2021, que “altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia”, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) solicitou à Câmara dos Deputados que o separe da proposta que institui o novo Código de Processo Penal (CPP), PL [...]
Até o fim do ano, Guimarães destacou que as prioridades do governo são a pauta econômica e a pauta verde O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo e o Legislativo vão fazer a sua parte para aprovar as medidas saneadoras e arrecadatórias e garantir as receitas para suprir o déficit [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), preocupação com a rapidez da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a aprovação do texto pode esperar mais dois meses e considerar todas as críticas e sugestões [...]
As novas regras para solicitar o salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudaram. Lembrando que o benefício é concedido quando a mulher precisa se afastar do trabalho para ter seu filho ou se estiver num processo de adoção. Sendo que o INSS irá avaliar a solicitação da titular, podendo o procedimento demorar mais [...]
O auxílio emergencial está sendo o assunto do momento, isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes já admitiu que haverá uma extensão do auxílio até outubro. Enquanto isso, está em tramitação um Projeto de Lei cuja intenção é criar um auxílio emergencial no valor de R$ 500, que seria pago até 31 de dezembro [...]
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