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Incidência do ICMS em transferências de empresas de mesma titularidade

Por |2 abril, 2024|

O ano de 2024 trouxe uma alteração importante para o ICMS: a Lei Complementar 204/23 alterou a Lei Kandir sobre as transferências de mercadorias. O novo regramento afeta as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.   Na verdade, a alteração veio para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme ADC 49.   O [...]

Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular

Por |12 dezembro, 2023|

Esta Orientação descreve, de forma provisória até o término do período de freezing, os procedimentos para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em decorrência da decisão do STF na ADC 49. Os procedimentos propostos visam não impactar as transferências até a adequação das [...]

Saiba como usar o Caixa Tem

Por |15 outubro, 2022|

O Caixa Tem foi criado para facilitar o acesso de todos os brasileiros a serviços e transações bancárias. Basta ter uma conta digital gratuita para usar no dia a dia.  Neste caso, você vai poder receber e mandar dinheiro via Pix ou transferências, poupar, pagar contas, fazer recarga de celular, contratar seguro, pagar na maquininha [...]

Novo sistema de pagamentos permitirá saque em lojas, diz Campos Neto

Por |23 junho, 2020|

O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada hoje (22), de forma virtual. O Pix, lançado em fevereiro [...]

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