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Transformar Juntos debate a desburocratização do ambiente de negócios e a inserção das MPE nas compras públicas

Por |22 julho, 2022|

Empresários de todo o país terão uma oportunidade para se conectarem aos principais parceiros da iniciativa privada e do setor público durante o “Transformar Juntos”, que acontece nos próximos dias 26, 27 e 28 em Brasília (DF). O evento une o “Fomenta” e o “Brasil Mais Simples”, iniciativas que são referências quando se fala em [...]

MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação

Por |18 julho, 2022|

Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal, ainda podem regularizar sua situação. Automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera uma multa de R$ 50, que cai para R$ 25 caso o MEI [...]

Congresso – PLP 108/21 amplia faturamento do MEI e do Simples Nacional. Entenda!

Por |18 julho, 2022|

Para falar do assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, no programa desta sexta-feira (15/7). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sugeriu o novo valor de R$ 144 mil por ano, diferente do texto inicialmente aprovado [...]

PEC aprovada no Congresso poderá beneficiar mais de 800 mil caminhoneiros com auxílio de R$ 1 mil mensais

Por |15 julho, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2022, que prevê, entre outras medidas, a concessão de auxílio financeiro para os transportadores autônomos de carga. O “pix caminhoneiro” ou “auxílio-diesel”, como popularmente está sendo chamado, tem a expectativa de beneficiar mais de 800 mil transportadores de todo país, [...]

Sebrae realiza evento pela simplificação e inserção das MPE nas compras públicas

Por |14 julho, 2022|

Com a proposta de simplificar o ambiente de negócios e aumentar a participação dos microempreendedores individuais (MEI), das micro e pequenas empresas e dos agricultores familiares nas compras governamentais, o Sebrae realizará o Transformar Juntos, evento que acontecerá presencialmente do dia 26 a 28 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília [...]

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Por |11 julho, 2022|

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. O post Comissão aprova [...]

A urgência da redução dos preços dos combustíveis e sua relação com a LC 192/2022 e Convênio 16/2022

Por |5 julho, 2022|

O Confaz deve editar uma nova norma a respeito do ICMS, mas enquanto isso, conforme os termos da liminar, a base de cálculo será fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. O post A urgência da redução dos preços dos combustíveis e sua relação com a LC 192/2022 e Convênio 16/2022 apareceu [...]

Linha de crédito do Pronampe já está disponível para os pequenos negócios

Por |1 julho, 2022|

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. Nessa quinta-feira (30), a Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos, que facilitam o [...]

Prazo para renegociar dívidas com a União foi prorrogado até 31 de outubro

Por |1 julho, 2022|

Os donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal ganharam mais tempo para renegociarem suas dívidas tributárias. Foi publicada no Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (30), a portaria 5.885/2022, que prorroga até o próximo dia 31 de outubro o prazo para aderir às transações tributárias disponíveis. No momento, estão abertos [...]

Sebrae lança novo edital para credenciamento de fornecedores

Por |28 junho, 2022|

Estão abertas as inscrições de credenciamento de fornecedores para prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria do Sebrae em 17 áreas de atuação. O Edital SGF nº 01/2022, lançado na última sexta-feira (24), estabelece um processo permanente aberto de forma 100% digital. A qualquer momento, os interessados podem inscrever a sua empresa, observando as regras [...]

Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI encerra no dia 30

Por |28 junho, 2022|

Se você atuou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2021, mesmo que não tenha tido faturamento no ano passado, será obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI). No dia 30 de junho é o prazo final definido pela Receita Federal. Na declaração, é preciso informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e [...]

Prazo para renegociar dívidas com a União termina em 30 de junho

Por |24 junho, 2022|

Os donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal têm a oportunidade para renegociar suas dívidas até o dia 30 de junho, exceto FGTS e ágio, que possuem prazo mais estendido. No momento, estão abertos 10 editais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que preveem condições diferenciadas para pagamento de débitos [...]

Câmara dos Deputados aprova microcrédito para pequenos negócios com SIM Digital

Por |22 junho, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. A MP segue para apreciação do Senado, onde deve ser analisada até 15 de julho para não perder a validade. [...]

Agravamento das dificuldades na entrega da ECD e da ECF é reflexo da pandemia de Covid-19

Por |23 maio, 2022|

A iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021, sinaliza as dificuldades encontradas pelos profissionais da contabilidade em realizar a ação. Isso porque, conforme alegado pelo órgão, os efeitos remanescentes da pandemia de Covid-19 [...]

Pis e Cofins: o que são e como calcular?

Por |19 maio, 2022|

Lá vamos nós falar sobre tributos. Pode ser um assunto cansativo, mas é muito necessário. O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois impostos representam exatamente ou como fazer os seus cálculos.  Em um ambiente empresarial, [...]

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