Apesar da ligeira desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice caiu 0,68% em julho – o compilado dos últimos doze meses ainda apresenta alta de 10,07%, segundo dados do IBGE. Isso impacta diretamente nos preços dos produtos da cesta básica que, mesmo com a atual trégua na inflação, deverá sofrer [...]
Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é [...]
Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses [...]
Aplicações em renda fixa normalmente são opções com baixo risco para quem deseja proteger seu patrimônio, e eventualmente ganhar alguma coisa além dessa proteção patrimonial. Em primeiro lugar, devemos ter a noção de que nem todo resultado positivo é de fato um ganho real. Se eu quero hoje comprar uma geladeira que custa R$ 2.000,00, [...]
O mês de setembro acabou de começar, mas a Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do período para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Para manter a regularidade dos empreendimentos e evitar penalidades, os empresários devem ficar de olho em [...]
Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Até a [...]
A Procuradoria do Município do Rio (PGM) retomou nesta quinta-feira (1º) o atendimento relacionado à Dívida Ativa. Com o restabelecimento do sistema, paralisado desde o dia 15 de agosto devido a um ataque hacker, os serviços voltam a ser disponibilizados on-line aos contribuintes, que também podem procurar uma das lojas da Dívida Ativa localizadas na [...]
Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os empreendedores possam emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A IOB explica que a partir do dia 1º de janeiro de 2023, os municípios [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) de imóveis. Com a decisão, a data da cobrança volta a ser definida por leis municipais, pelas quais, no geral, o pagamento é feito na assinatura do compromisso de [...]
Durante os dias 12, 13 e 15 de setembro acontece a Semana da Recuperação Tributária 4.0, evento comandado por Anderson Souza, CEO da Arte Fiscal e Equilíbrio Contábil. Com mais de 20 anos de experiência na área tributária, Anderson já recuperou mais de R$400 milhões em créditos tributários e formou mais de 2000 alunos em [...]
A Medida Provisória 1.118/22, que restringe a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis, foi aprovada nesta quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados. A medida, se sancionada, terá validade até 31 de dezembro deste ano. O texto segue agora para votação no Senado. A ideia [...]
A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Trata-se da numeração específica de cada produto ou serviço, que vem logo abaixo do código de barras. Sem a inserção do código correto do GTIN, a [...]
Hoje, no Analisando Tributos, Jô Nascimento explica a questão do PIS e Cofins alíquota zero e o direito da manutenção do crédito sobre a compra das empresas que apuram as duas modalidades de impostos pelo sistema não cumulativo. Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique [...]
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento para 2023 e, entre as diversas inclusões e previsões, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), cobrado de pessoas físicas, segue de fora do planejamento governamental. A tabela do IR já está defasada pela falta de correção desde 2015, o [...]
Nesta quinta-feira (1) começam os acordos de transação tributária. Os contribuintes poderão renegociar os débitos com a Receita Federal, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Neste modelo de acordo, o fisco poderá conceder descontos de até 70%, enquanto o parcelamento das dívidas pode chegar a 145 meses. No total, cerca de R$ 1,4 [...]
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