O Grupo de Trabalho criado para acompanhamento das demandas dos profissionais da contabilidade, relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS (GT Sefaz), integrado por representantes do CRCRS e Sescon-RS, cumprindo os objetivos pelos quais foi criado, ou seja, de apontar sugestões e melhorias do ambiente tributário, objetivando o desenvolvimento econômico do Estado, mantém reuniões sistemáticas [...]
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido pela sua sigla IPVA, diz respeito a uma cobrança tributária obrigatória. No entanto, a cada ano, novos cidadãos ficam livres dessa obrigatoriedade, conforme previsto nas regras progressivas. Em outras palavras, a partir de 2023, novos modelos de automóveis estarão na lista de carros isentos ao [...]
Com arrecadação de 1.089 Trilhões até junho de 2022, podemos dizer que a Fazenda Nacional teve a maior arrecadação percentual desde 1995 no Brasil, portanto uma média mensal de 181 bilhões. Se abatermos deste total a inflação ocorrida no mesmo período que foi de 5,49%, tivemos um crescimento real da arrecadação em 11%. Se compararmos [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. O post Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na [...]
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. O post Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais deve ser limitada à taxa Selic. A mudança acompanha a jurisprudência consolidada no Judiciário, motivo pelo qual a decisão se deu em uma das [...]
Cada modalidade de Refim Extra 2022 oferece condições específicas, mas, em comum, as leis permitem descontos sobre multas e juros e da possibilidade de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas com débitos atrasados. O prazo de adesão vale até 10 de dezembro. Há ainda o Refim Extra Dmae, cujas condições devem ser consultadas junto ao [...]
O Colegiado assim decidiu ao negar provimento à apelação da União, contrária à sentença que entendeu pela ilegalidade da obrigação instituída. O post Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
É importante comentar que não estamos falando do comércio de produtos, onde a mercadoria deve ser despachada. Conforme comentado no início do artigo falaremos da exportação de serviços, caracterizada pela imaterialidade. O post Tributação sobre exportação de serviços apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, [...]
Até que a reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado seja aprovada, brasileiros permanecem sem precisar pagar nenhum tipo de imposto sobre lucros e dividendos, ou seja, permanece em vigor, até “segunda ordem”, a Lei nº 9.249 de 1995, que extinguiu qualquer taxação para pessoas físicas. Devemos reforçar que, de qualquer forma, os [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 31 de julho a 6 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 31 de julho a 6 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o [...]
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