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tributos

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PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

Por |12 fevereiro, 2021|

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as [...]

Tabelas do INSS, IRRF e salário-família são atualizadas

Por |10 fevereiro, 2021|

O ano de 2021 se iniciou com uma série de reajustes importantes para o empregador doméstico, os quais requerem atenção em dobro.  Os reajustes na tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e salário-família foram publicados pelo Governo Federal no dia 12 de janeiro.  No que se refere ao aumento retroativo a 1º de [...]

Informe de rendimentos do INSS: Veja como obter

Por |10 fevereiro, 2021|

A aquisição dos informes de rendimentos ao declarar o Imposto de Renda (IR) é de extrema relevância para preencher os dados corretamente. A mesma situação acontece com o informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista que a renda dos pensionistas também deve ser declarada.  Neste sentido, saber como consultar [...]

Veja as atualizações da EFD-REINF para 2021

Por |5 fevereiro, 2021|

A EFD-REINF foi implementada através da Instrução Normativa nº 1701 de 2017, e se tornou um dos mais recentes módulos agregados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), capaz de reunir todos os dados equivalentes a retenções de impostos e contribuições do empresário. O arquivo SPED-REINF deve ser enviado sempre até o 15º dia útil [...]

Conheça as principais obrigações acessórias em vigor

Por |5 fevereiro, 2021|

As obrigações acessórias são aquelas sujeitas a todos os contribuintes brasileiros, sejam elas fiscais ou tributárias. Elas têm o intuito de auxiliar no pagamento de impostos, fiscalização e cruzamento de dados, sendo as principais a entrega da declaração simplificada, a emissão de notas fiscais, obrigações trabalhistas, declarações sociais, escrituração de livros fiscais, demonstrações contábeis, documentos [...]

Saiba quais as consequências que um Invoice de NCM errado pode gerar.

Por |5 fevereiro, 2021|

Hoje vamos explicar o que é Invoice e também NCM e quais são as consequências que podem causar erros. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é NCM?  A sigla NCM quer dizer Nomenclatura Comum Mercosul, este nome é dado para um código utilizado para representar as mercadorias que circulam no Brasil [...]

Lucro Presumido: Quem pode optar, alíquotas, tabelas e impostos

Por |4 fevereiro, 2021|

Logo após o Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário mais optado pelas empresas no Brasil.  Isso porque, o Simples é direcionado às micro e pequenas empresas, enquanto, o Lucro Real resulta da entrega de obrigações acessórias.  Portanto, antes de concluir o processo de abertura de uma empresa é importante conhecer todas as [...]

Qual a diferença de Lucro Presumido e Lucro Real?

Por |4 fevereiro, 2021|

O Lucro Presumido se trata do regime tributário simplificado uma vez que possibilita que o valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sejam calculados sem a necessidade de apurar integralmente as despesas da empresa.  A diferença do Lucro Real para o Lucro Presumido é que [...]

Restituição do Imposto de Renda: Quem tem direito e como consultar?

Por |4 fevereiro, 2021|

Os trabalhadores brasileiros que possuem uma renda anual de até R$ 28.559,70 ou mais, são obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente, sendo que na maior parte dos casos, o valor costuma ser retido na fonte mensalmente, exaltando a propensão à restituição.  A restituição do Imposto de Renda se trata de um valor [...]

Isentos do Imposto de Renda 2021 precisam fazer declarar a isenção?

Por |4 fevereiro, 2021|

A partir do mês de março, os brasileiros irão dar início ao envio das declarações do Imposto de Renda (IR), no entanto, existem aqueles contribuintes que são isentos dessa obrigação.  Sendo assim, os cidadãos isentos do Imposto de Renda podem realizar tal comprovação através de um documento capaz de declarar a condição alegada.  Os gastos [...]

Aspectos tributários do Marco Legal das Startups

Por |5 janeiro, 2021|

É inegável a necessidade e urgência do marco legal das Startups diante do progresso da inovação tecnológica. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar-PLP nº 249/2020 (apensado ao PLP nº 146/2019) tem como objetivo suprir essa carência tratando de vários temas relevantes para o desenvolvimento das Startups, tudo visando a melhora do ambiente de negócios, [...]

A batalha de final de ano das empresas no Brasil

Por |17 novembro, 2020|

Segundo o advogado tributarista Sandro Wainstein, será um final de ano terrível para o empresariado brasileiro devido ao pagamento de tributos adiados pela pandemia, tributos atuais e mais as obrigações de final de ano das empresas A pandemia da Covid-19 tornou 2020 um ano atípico, afetando os setores econômico e social de muitos países. Mesmo [...]

Receita Federal promoveu alterações no DCTFWeb

Por |26 outubro, 2020|

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP [...]

Dívida Ativa: Saiba como buscar a regularidade fiscal

Por |20 outubro, 2020|

Qualquer cidadão brasileiro que deixar de pagar algum tributo, taxa de serviço público ou cometer algum erro que implique em multa pelos órgãos do governo pode ter seu nome incluído no cadastro da Dívida Ativa da União. A situação é bastante comum, todos os anos milhares de pessoas e empresas passam a ter restrições de [...]

Como definir o melhor regime tributário para a empresa

Por |7 outubro, 2020|

Optar pela modalidade tributária mais adequada para determinado empreendimento é uma decisão de extrema importância, tendo em vista que, este é o ponto de partida para todo o funcionamento da empresa a partir de então. Além disso, a definição correta assegura o pagamento dos reais impostos devido perante toda a segurança necessária no procedimento. Em [...]

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