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No dia 10 de novembro de 2021, o governo federal publicou o decreto 10.854 que unificou mais de 1.000 normas trabalhistas em apenas 15. Dentre as mudanças trazidas pelo decreto, um dos pontos que mais chamam a atenção diz respeito às novas regras do vale-alimentação e refeição. As novas regras do vale-alimentação vão trazer impactos [...]
Recentemente noticiamos as mudanças relativas ao Decreto 10.854 publicado no dia 10 de novembro de 2021. O decreto veio para simplificar mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. Além da simplificação das normas trabalhistas, outra mudança extremamente importante trazida pelo decreto é relativa às regras do vale alimentação, que mudaram de maneira permanente, e [...]
A pandemia da Covid-19 trouxe uma série de desafios para as empresas e os colaboradores. No primeiro momento, foram necessárias adaptações emergenciais para impedir a disseminação da doença e garantir a continuidade das operações e a sobrevivência dos negócios. Agora a preocupação é direcionada aos impactos desta realidade para as equipes: é preciso cuidar das [...]
O vale refeição é um benefício disponibilizado por boa parte das empresas. Ele serve para que os funcionários possam se alimentar durante as pausas do trabalho, sem precisar se preocupar com o preparo dessas refeições, já que o VR é aceito em boa parte dos restaurantes, padarias e lanchonetes. A oferta de benefícios aos trabalhadores, [...]
A legislação brasileira prevê uma série de benefícios aos trabalhadores brasileiros, porém existem algumas vantagens que são opcionais e que a sua concessão está ligada ao interesse da empresa e o acordo estabelecido com seus colaboradores. E dentre essas diferenças, surgem muitas dúvidas sobre o vale-refeição. Você sabe se o vale-refeição ou ticket refeição é obrigatório? É muito comum [...]
Caso o Projeto de Lei 2704/20, que tem como autor, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e mais dez parlamentares, der certo, o trabalhador poderá receber o seu vale-alimentação ou vale refeição em dinheiro durante a pandemia do novo coronavírus. Vale-Refeição em dinheiro O texto do Projeto de Lei, em acordo coletivo de trabalho será possível [...]
Com a pandemia do novo coronavírus, empregados que passaram a trabalhar sob regime de home office, ou seja, produzindo para a empresa, mas sem sair de casa, devem, antes mesmo de iniciar os trabalhos, acordar (se já não tenha o feito) com seu empregador sobre benefícios como VR (vale refeição), VA (vale alimentação) e VR [...]
A última audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019), realizada na terça-feira (18), evidenciou ainda mais a polêmica em torno de alguns temas, que acabaram motivando a apresentação de 1.928 emendas de parlamentares. Entre esses temas está a liberação do trabalho aos domingos [...]