A homologação trabalhista é um processo fundamental na relação entre empregadores e empregados. Trata-se de uma etapa que ocorre no momento em que um funcionário é demitido e deve receber todos os valores referentes a suas verbas rescisórias, como férias, 13º salário, aviso prévio e outros benefícios. A homologação trabalhista consiste na validação e formalização [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve ter reflexos também, sobre férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O post TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empregadores apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de [...]
O salário por fora, nada mais é do que a remuneração paga pelo empregador fora do que está descrito na carteira de trabalho ou no holerite. Essa situação é muito comum e ocorre principalmente quando o empregador convence o funcionário que com o pagamento por fora, o mesmo receberá um pouco a mais do que [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Uma situação muito comum nos casos de encerramento do contrato de trabalho está relacionada a situação em que o trabalhador precisa devolver ao empregador a multa de 40% sobre os depósitos feitos na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação acaba sendo muito comum de se ver, pois, acaba [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título de imposto de renda sobre os créditos recebidos decorrentes da ação trabalhista pagos à autora, bem como obrigada a restituir [...]
O encerramento das atividades de uma empresa que faliu é sempre um momento conturbado. Com certeza, uma situação pela qual ninguém quer passar. Contudo, dentre todos os transtornos que essa situação causa naturalmente o mais problemático deles talvez seja a demissão dos funcionários. Isso porque, o momento em que a empresa fecha as portas, e [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes dos trabalhadores, cabe destaque a questão sobre quais multas rescisórias o funcionário tem direito em casos de demissão. Nesta linha, o que será recebido irá variar conforme o caso. Em casos de dispensa sem justa causa, ou seja, quando o empregador não tem mais interesse nos serviços do empregado, por [...]
Dentre as frequentes mais dúvidas levantadas entre os trabalhadores é referente a quais direitos o trabalhador irá receber ao fim do vínculo empregatício. Sobre este ponto, é preciso entender que a rescisão de um contrato de trabalho pode ocorrer pelos mais diversos motivos. Sendo assim, as verbas rescisórias recebidas pelo trabalhador ao fim do vínculo [...]
Todo trabalhador com carteira assinada e com um contrato de trabalho formal tem direito a Seguro-desemprego, salário-família e ao famoso FGTS. E muitos encontram dificuldades na busca pelos seus direitos. Tantas mudanças na legislação, uma nova lei altera os requisitos e os valores, que depois não valem mais nada. Todas dúvidas precisam ser cessadas! Acompanhe [...]
O vale refeição é um benefício disponibilizado por boa parte das empresas. Ele serve para que os funcionários possam se alimentar durante as pausas do trabalho, sem precisar se preocupar com o preparo dessas refeições, já que o VR é aceito em boa parte dos restaurantes, padarias e lanchonetes. A oferta de benefícios aos trabalhadores, [...]
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia [...]
Os aposentados pelo INSS que não exercem nenhum tipo de atividade profissional e os aposentados que decidiram voltar ao trabalho mesmo enquanto recebem a aposentadoria podem contar com o Fundo de Garantia (FGTS), o extinto fundo do PIS/Pasep e também as verbas trabalhistas. Veja à seguir os direitos que os aposentados podem ter e a [...]
SENTENÇA RELATÓRIO E.C.B. ajuizou reclamação trabalhista contra F.S.L.L., alegando os fatos descritos na petição inicial, pleiteando os pedidos elencados no rol postulatório e atribuindo à causa o valor de R$100.000,00. Com a inicial apresentou documentos. Regularmente notificada, a reclamada compareceu na audiência inicial e contestou as pretensões formuladas pela autora, apresentando defesa escrita e documentos, [...]
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