O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, decorrido o prazo de 60 dias de inatividade, as instituições deverão notificar o cliente [...]
O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.O post Projeto de lei altera regras do Imposto de Renda para pessoas físicas não assalariadas apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
As relações trabalhistas entre empresas e colaboradores possuem uma série de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como salário, INSS, 13º e férias. No entanto, para usufruir de todos esses benefícios garantidos por lei, o colaborador precisa ter uma relação com a empresa que possa ser considerada como um vínculo empregatício. Entenda que [...]
As relações trabalhistas entre empresas e colaboradores possuem uma série de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como salário, INSS, 13º e férias. No entanto, para usufruir de todos esses benefícios garantidos por lei, o colaborador precisa ter uma relação com a empresa que possa ser considerada como um vínculo empregatício. Entenda que [...]
As relações trabalhistas entre empresas e colaboradores possuem uma série de normas previstas na CLT, que assegura alguns direitos como salário, INSS, 13º e férias. No entanto, para usufruir de todos esses benefícios garantidos por lei, o colaborador precisa ter uma relação com a empresa que possa ser considerada como um vínculo empregatício. Entenda que [...]
O trabalhador para ter seus direitos garantidos como 13º salário, aposentadoria, FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, precisará trabalhar com registro em carteira. Porém, muitos cidadãos por algum motivo aceitam exercer atividades laborais sem o registro em carteira. Um dos grandes motivos são a crise econômica e a flexibilidade da legislação. O trabalhador sem carteira assinada [...]
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada. Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, já que enxuga os custos e gera mais [...]
O que fazer quando a empresa não paga o INSS? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS O que fazer quando a empresa não paga o INSS? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Se engana quem acredita que só há um único formato de trabalho formal no Brasil. Existem alguns detalhes essenciais para que se possa chamar uma prestação de serviços de vínculo empregatício. Na verdade, fatores como tipo de contrato e tempo de trabalho (em relação à carga horária e à data de início e encerramento da prestação de [...]
O Carnê-leão é a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a forma de recolhimento mensal. O Carnê-Leão é utilizado pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Atenção: sujeitam-se também ao Carnê-Leão os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça independentemente de a [...]
Tanto para o empreendedor que deseja ter mão de obra, quanto para o trabalhador que busca uma vaga, é importante conhecer as várias modalidades de contrato de trabalho existentes no Brasil. Além disso, os departamentos de RH têm que estar preparados e munidos de conhecimento, para não haver erros no momento da contratação. O que [...]
O vínculo empregatício está relacionado ao tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa. É considerado vínculo empregatício a relação entre empregado e empregador configurada pela existência de determinados requisitos legais. De acordo com o artigo 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a [...]
O assunto vem sendo discutido no Congresso e tem interpretações divergentes no judiciário. De um lado estão os motoristas de aplicativo que querem ser regulamentados pela CLT e com isso ter acesso aos benefícios do INSS. Do outro, empresas como Uber e 99 que preferem a terceirização e não ter vínculos trabalhistas com os seus [...]
O termo “uberização” entrou no vocabulário coloquial brasileiro, indicando novas formas de trabalho via aplicativos, sem contrato com vínculo empregatício. Porém, votos recentes de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) podem trazer precedente e reconhecer direitos trabalhistas a esses prestadores de serviço. O caso em questão envolve um motorista do Uber que requer na [...]
Existem vários tipos de vínculos de trabalho no Brasil e cada um possui suas particularidades. É comum que um mesmo trabalhador passe por mais de um desses vínculos durante sua carreira profissional, nesses casos como fica a aposentadoria? Por que a categoria de vínculo de trabalho é importante na aposentadoria? Existem vários tipos de regimes [...]
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