O ICMS é um imposto estadual de extrema importância para todos os estados brasileiros, ele pode ser recolhido também por substituição tributária, e para identificar os produtos com substituição tributária, existe o CEST.

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código padrão cuja finalidade é facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Nos próximos tópicos deste artigo explicaremos melhor o que é o CEST e como encontrar a tabela deste código.

O que é o CEST?

Como citamos acima, o CEST é um código padrão cuja finalidade é facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).

O CEST está presente em cada produto e deve constar em todas as notas fiscais emitidas com Substituição Tributária.

Esse código é formado por 7 números agrupados, que funcionam da seguinte forma: 

• Os dois primeiros números se referem ao segmento da mercadoria;

• Do terceiro ao quinto número correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

• Os dois números finais se referem às especificações.

O que é substituição tributária

A substituição tributária (ST) que nos referimos acima é uma maneira de recolhimento do ICMS, e o CEST serve para identificar essa forma de recolhimento.

A substituição tributária é quando a obrigação de pagar o ICMS é só de um dos contribuintes envolvidos na operação, para assegurar que o imposto será recolhido, diminuindo a inadimplência.

A ST é uma forma de arrecadação de impostos utilizada para evitar a sonegação, nela o primeiro elo da cadeia realiza o pagamento antecipado dos tributos devidos aos seus clientes.

Onde encontrar a tabela deste código?

Para verificar o seu código CEST, é preciso consultar o Convênio 146/2015, lá você encontrará a tabela deste código atualizada.

Na tabela, também estará presente o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que traz a correspondência de cada mercadoria.

Veja abaixo como verificar o CEST da sua mercadoria:

• Primeiro, separe o NCM da sua mercadoria;

• Após isso, acesse o Convênio ICMS 146/15;

• Pressione “CTRL + F” e digite o NCM desejado;

• Pronto, agora é só verificar se a descrição da sua mercadoria é a certa.

É só realizar os passos que mostramos acima para ter acesso ao seu CEST, realize a consulta com atenção e se certifique que está tudo correto.

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Fonte: Jornal Contábil
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