Ao adquirir ou emitir uma nota fiscal, é possível perceber uma série de informações sobre os dados da compra, além de inúmeras nomenclaturas e códigos por todo o documento.

Um deles é a CFOP, código presente em uma tabela explicativa denominada de Tabela CFOP. 

O que é o CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), se refere às entradas e saídas de mercadorias intermunicipais e interestaduais.

Se trata de um código de identificação da natureza de circulação da mercadoria, ou a prestação dos serviços de transporte, responsável por definir se a operação fiscal terá ou não o recolhimento de impostos.

A disposição do CFOP em documentos fiscais referentes à compra e venda, é obrigatória, bem como, os seguintes preenchimentos: 

• Notas fiscais eletrônicas; 

• No conhecimento de transporte eletrônico; 

• Nas obrigações acessórias e/ou arquivos magnéticos;

Como funcionam as entradas e saídas da tabela CFOP?

Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que, é o primeiro dígito que possibilita o tipo de operação, e se é uma entrada ou saída de mercadoria.

A CFOP também permite identificar se a operação é oriunda de um mercado interno do Estado, ou se aconteceu no exterior, além disso, é possível ver a qual tipo de tributação a mercadoria está sujeita. 

Tabela CFOP:

Entradas                                         Saídas

1.000 – serviços do Estado             5.000 – para o Estado

2.000 – de outros Estados              6.000 – para outros Estados

3.000 – do Exterior                        7.000 – para o Exterior

O segundo dígito se refere ao grupo de operação integrada ao documento fiscal, e os últimos dígitos especificam o tipo de cada prestação ou de operação.

Entenda:

2º algarismo do CFOP – Operação de Entrada

CFOP = II02 – I202 – I302 – I403 – I556 – I653 – I916

I – Compra – Industrialização – Transferências – Serviços

2 – Devolução – Energia elétrica

3 – Serviços de comunicação – Serviços de transportes

4 – Mercadoria com substituição tributária – Integração

5 – Exportação – Ativo Imobilizado – Material de uso e consumo

6 – Crédito – Ressarcimento do ICMS – Combustíveis

9 – Outras entradas – Amostras grátis – Bonificação – Conserto – Exposição

Como observado, cada código representa uma modalidade de operação.

Neste sentido, a função primária do CFOP corresponde à garantia de maior transparência nas operações de compra e venda junto ao fisco, permitindo a simplificação da cobrança dos tributos devidos ao contribuinte.

Por outro lado, um ponto importante no uso do CFOP se refere ao grupo do referido código, que possibilita melhorias na gestão empresarial, além da diferenciação que mantém o controle da quantidade de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas. 

Quais são os principais erros e como evitá-los?

Hoje existem mais de 600 códigos integrados à CFOP, por isso, recomenda-se observar o primeiro dígito de cada um para fazer as diferenciações.

Por exemplo, caso ocorra uma venda para um cliente do mesmo estado e houver a tributação integral da mercadoria, é necessário utilizar o CFOP 5.101.

Entretanto, se for um comércio, nas mesmas condições de produto e tributação, deve-se usar o CFOP 5.102. 

Também existe o CFOP direcionado à venda de mercadorias do comércio, indústria, serviços, exportação, importação, industrialização, transferências, remessas, devoluções, bem como, por modalidade de tributação, tipo de produto, local de venda, entre outras várias características. 

Um exemplo prático pode ser apontado quando o contribuinte for adquirir uma mercadoria, e a nota fiscal eletrônica apresentar o código de saída do fornecedor.

Não será possível dar entrada no sistema por este código, pois ele se trata de uma saída, e neste caso, deve ser uma entrada.

Sendo assim, há a alteração de 5 para 1.

Apesar de se tomar todos os cuidados necessários, é comum acontecer erros eventuais, sendo assim, confirma uma lista de conselhos que auxiliam a evitar o número de rejeições das notas fiscais eletrônicas que podem causar problemas para a empresa:

• Atente-se às operações (CFOP);

• Verifique a parametrização correta dentro do seu sistema de emissão;

• Utilize de tabelas práticas de consultas, como essa disponível aqui nesse artigo.

Além disso, também existem duas rejeições comuns que podem surgir no dia-a-dia.

Rejeição 733

Se trata da Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1.

Sendo necessário checar o número do CFOP.

No caso de operações internas, quando o emissor e o destinatário são do mesmo Estado, a CFOP se inicia em 1 e 5.

E para operações interestaduais, quando o emissor e destinatário são de Estados diferentes, o CFOP se inicia em 2 e 6.

Por último, quando se refere a operações com o exterior, sendo o destinatário estrangeiro, o código se inicia com 3 ou 7. 

Rejeição 327

Se trata de um erro no código que desvalida o CFOP, tornando-o inválido em notas com a finalidade de devolução de mercadoria.

Por isso, é importante consultar a tabela para evitar que erros sejam cometidas e permitir o ganho de velocidade na emissão. 

Onde consultar a tabela CFOP?

É possível consultar a tabela completa do CFOP no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Entretanto, se trata de um acesso complexo que exige certa familiaridade com o site.

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Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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