Vencimento

Obrigação

Descrição

17/01/2023

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos

20/01/2023

20/01/2023

COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022 devida pelas entidades financeiras

20/01/2023

Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário PJ

Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 4º Trimestre/2022

20/01/2023

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de dezembro/2022

20/01/2023

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

20/01/2023

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de dezembro/2022

20/01/2023

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

20/01/2023

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022

20/01/2023

PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022, devida pelas entidades financeiras

20/01/2023

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de dezembro/2022

20/01/2023

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2022, devidas pela empresa e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2022

20/01/2023

Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços

Contribuições relacionadas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas

20/01/2023

Simples Nacional – (DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional