Vencimento

Obrigação

Descrição

20/03/2023

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas

20/03/2023

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de fevereiro de 2023

20/03/2023

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente a fevereiro de 2023

20/03/2023

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2023, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

20/03/2023

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

20/03/2023

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de fevereiro de 2023

20/03/2023

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, devida pelas entidades financeiras

20/03/2023

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência fevereiro de 2023, devidas pela empresa e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2023

20/03/2023

Previdência Social

Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2023.

20/03/2023

Previdência Social

Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência fevereiro de 2023

20/03/2023

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas

20/03/2023

Simples Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2023 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional

21/03/2023

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês .

23/03/2023

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/03/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

23/03/2023

IOF

11 a 20/Março/2023

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

23/03/2023

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

24/03/2023

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023, devida pelas demais pessoas jurídicas

24/03/2023

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023

24/03/2023

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 devida pelas demais pessoas jurídicas

24/03/2023

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês fevereiro de 2023 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas

24/03/2023

IPI

IPI apurado em fevereiro de2023, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI

24/03/2023

IPI

IPI apurado em fevereiro de2023, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

24/03/2023

IPI

IPI apurado em fevereiro de 2023, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros

24/03/2023

IPI

IPI apurado em fevereiro de 2023, relativo às operações realizadas com cervejas

24/03/2023

IPI

IPI apurado em fevereiro de2023, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias