Vencimento

Obrigação

Descrição

21/11/2022

Simples Nacional (DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de outubro/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional

21/11/2022

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de outubro/2022

21/11/2022

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de outubro/2022

21/11/2022

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de outubro/2022

23/11/2022

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

23/11/2022

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/11/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

23/11/2022

IOF

11 a 20 Novembro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

23/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

25/11/2022

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, devida pelas demais pessoas jurídicas

25/11/2022

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022

25/11/2022

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022 devida pelas demais pessoas jurídicas

25/11/2022

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês outubro/2022 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas

25/11/2022

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

25/11/2022

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2022, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

25/11/2022

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2022, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

25/11/2022

IPI

IPI apurado no mês de outubro2022, relativo às operações realizadas com cervejas.

25/11/2022

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2022, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.