Vencimento

Obrigação

Descrição

25/04/2023

COFINS Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de2023

25/04/2023

COFINS Cervejas

Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023

25/04/2023

COFINS Demais Bebidas

Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023

25/04/2023

COFINS Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, devida pelas demais pessoas jurídicas

25/04/2023

DCTF

Fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

25/04/2023

IPI

Apuração do mês de março de2023, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI

25/04/2023

IPI

Apuração do no mês de março de 2023, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

25/04/2023

IPI

Apuração do mês de março de 2023, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros

25/04/2023

IPI

Apuração do mês de março de 2023, relativo às operações realizadas com cervejas

25/04/2023

IPI

Apuração do mês de março de 2023, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias

25/04/2023

PIS/PASEP Álcool

Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023

25/04/2023

PIS/PASEP Cervejas

Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023

25/04/2023

PIS/PASEP Demais Bebidas

Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de2023

25/04/2023

PIS/PASEP Demais Empresas

Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023 devida pelas demais pessoas jurídicas

25/04/2023

PIS/PASEP Folha de Pagamento

Fatos geradores ocorridos no mês março de 2023 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas

26/04/2023

IRRF

Periodicidade decendial relativa a fatos geradores ocorridos entre 11 e 20/04 de2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

26/04/2023

IOF (De 11 a 20 de abril de 2023)

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

28/04/2023

Contribuição Adicional – SENAI

Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados

28/04/2023

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março de 2023, desde que devidamente autorizado

28/04/2023

CSLL Mensal

Contribuição de março de 2023, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

28/04/2023

CSLL Trimestral

1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 1º trimestre de 2023 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado

28/04/2023

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de março de 2023

28/04/2023

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em março de 2023

28/04/2023

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de março de 2023

28/04/2023

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março de 2023

28/04/2023

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra

28/04/2023

DIRF Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de março de 2023

28/04/2023

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Rendimentos recebidos no mês de março de 2023

28/04/2023

IRPF Renda Variável

Ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março de 2023

28/04/2023

IRPF Ganho de Capital

Ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/2023, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior

28/04/2023

IRPJ Mensal

Imposto de março de 2023, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

28/04/2023

IRPJ Trimestral

1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 1º trimestre de 2023 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado

28/04/2023

IRPJ Renda Variável

Imposto devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março de 2023, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa; Imposto de Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real; Imposto de Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

28/04/2023

IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital

ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de março de 2023

28/04/2023

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em março de 2023

28/04/2023

IRRF

Rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de março de 2023

28/04/2023

PAES (REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao Parcelamento Especial (PAES)

28/04/2023

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX)

28/04/2023

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09

28/04/2023

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional

28/04/2023

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

28/04/2023

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

28/04/2023

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual.

28/04/2023

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, referente a parcela calculada referente a março de 2023

28/04/2023

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março de 2023, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT)

28/04/2023

REFIS

Parcela mensal devida referente ao mês de março/2023 ou na prestação do parcelamento alternativo

28/04/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Período de 01 a 15/04/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante