Vencimento

Obrigação

Descrição

25/03/2024

COFINS Álcool

Fevereiro/2024

25/03/2024

COFINS Cervejas

Fevereiro/2024

25/03/2024

COFINS Demais Bebidas

Fevereiro/2024

25/03/2024

COFINS Demais Empresas

Fevereiro/2024

25/03/2024

IOF (11 a 20/03/2024)

Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro

25/03/2024

IPI TIPI

Fevereiro/2024 – produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI

25/03/2024

IPI Capítulo 22

Fevereiro/2024 – produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

25/03/2024

IPI Cigarros

Fevereiro/2024 – operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

25/03/2024

IPI Cervejas

Fevereiro/2024 – operações realizadas com cervejas

25/03/2024

IPI

Fevereiro/2024 – operações realizadas com as demais bebidas frias

25/03/2024

PIS/PASEP Álcool

Fevereiro/2024

25/03/2024

PIS/PASEP Cervejas

Fevereiro/2024

25/03/2024

PIS/PASEP Demais Bebidas

Fevereiro/2024

25/03/2024

PIS/PASEP Demais Empresas

Fevereiro/2024

25/03/2024

PIS/PASEP Folha de Pagamento

Fevereiro/2024

25/03/2024

IRRF

Fatos geradores de 11 a 20/03/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

28/03/2024

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados

28/03/2024

Contribuição Sindical

Fevereiro/2024, desde que devidamente autorizado.

28/03/2024

CSLL Mensal

Fevereiro/2024

28/03/2024

CSLL Trimestral

3ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023

28/03/2024

CSLL (Quota Anual)

Saldo de CSLL a pagar, apurada em 31/12/2023

28/03/2024

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Fevereiro/2024

28/03/2024

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Fevereiro/2024

28/03/2024

Declaração País-a-País Situações Especiais

Dezembro/2023

28/03/2024

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Fevereiro/2024

28/03/2024

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Eventos especiais de Janeiro/2024 e Fevereiro/2024

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Ano-calendário 2023

28/03/2024

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais

Dezembro/2023

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

28/03/2024

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRPF Renda Variável

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRPF Ganho de Capital

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRPJ Mensal

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRPJ Trimestral

3ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023

28/03/2024

IRPJ (Quota Anual)

Saldo a pagar, apurado em 31/12/2023

28/03/2024

IRPJ Renda Variável

Fevereiro/2024

28/03/2024

IRRF

Fevereiro/2024

28/03/2024

PAES (REFIS II)

Fevereiro/2024

28/03/2024

PAEX (REFIS III)

Fevereiro/2024

28/03/2024

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Fevereiro/2024

28/03/2024

PRT

Fevereiro/2024

28/03/2024

PERT

Fevereiro/2024

28/03/2024

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Fevereiro/2024

28/03/2024

Previdência Social Parcela do PAES

Fevereiro/2024

28/03/2024

PERT-SN

Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

28/03/2024

PERT-SN (MEI)

Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual

28/03/2024

REFIS

Fevereiro/2024

28/03/2024

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Período de 01 a 15/03/2024