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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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25/03/2024 |
COFINS Álcool |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
COFINS Cervejas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
COFINS Demais Bebidas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
COFINS Demais Empresas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
IOF (11 a 20/03/2024) |
Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
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25/03/2024 |
IPI TIPI |
Fevereiro/2024 – produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
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25/03/2024 |
IPI Capítulo 22 |
Fevereiro/2024 – produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
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25/03/2024 |
IPI Cigarros |
Fevereiro/2024 – operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
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25/03/2024 |
IPI Cervejas |
Fevereiro/2024 – operações realizadas com cervejas |
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25/03/2024 |
IPI |
Fevereiro/2024 – operações realizadas com as demais bebidas frias |
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25/03/2024 |
PIS/PASEP Álcool |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
PIS/PASEP Cervejas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
PIS/PASEP Folha de Pagamento |
Fevereiro/2024 |
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25/03/2024 |
IRRF |
Fatos geradores de 11 a 20/03/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
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28/03/2024 |
Contribuição Adicional – SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
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28/03/2024 |
Contribuição Sindical |
Fevereiro/2024, desde que devidamente autorizado. |
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28/03/2024 |
CSLL Mensal |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
CSLL Trimestral |
3ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023 |
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28/03/2024 |
CSLL (Quota Anual) |
Saldo de CSLL a pagar, apurada em 31/12/2023 |
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28/03/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Dezembro/2023 |
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28/03/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Eventos especiais de Janeiro/2024 e Fevereiro/2024 |
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Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) |
Ano-calendário 2023 |
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28/03/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Dezembro/2023 |
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DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) |
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28/03/2024 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRPF Renda Variável |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRPF Ganho de Capital |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRPJ Mensal |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRPJ Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023 |
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28/03/2024 |
IRPJ (Quota Anual) |
Saldo a pagar, apurado em 31/12/2023 |
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28/03/2024 |
IRPJ Renda Variável |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
IRRF |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
PAES (REFIS II) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
PAEX (REFIS III) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
PRT |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
PERT |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
PERT-SN |
Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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28/03/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual |
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28/03/2024 |
Fevereiro/2024 |
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28/03/2024 |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
Período de 01 a 15/03/2024 |
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Fonte: Portal Contnews
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