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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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31/01/2024 |
COAF – Comunicação Negativa |
Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF |
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31/01/2024 |
Contribuição Adicional – SENAI |
Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
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31/01/2024 |
Contribuição Sindical |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
CSLL Mensal |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
CSLL Trimestral |
Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Outubro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) |
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31/01/2024 |
DIRF Eventos Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Outubro/2023 |
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31/01/2024 |
Informe de Rendimentos de Pessoa Jurídica (Autorretenção) |
Indicação das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativo a 2023, a ser fornecido pelas pessoas jurídicas que tenham recebido de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões, corretagens e serviços de propaganda e publicidade |
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31/01/2024 |
IRPF Ganho de Capital |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRPF Renda Variável |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRPJ Mensal |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRPJ Trimestral |
Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023 |
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31/01/2024 |
IRPJ Renda Variável |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
IRRF |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
PAES (REFIS II) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
PAEX (REFIS III) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
PERT |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
PERT-SN |
Pagamento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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31/01/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento pelo Microempreendedor Individual – |
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31/01/2024 |
PRT |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Dezembro/2023 |
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31/01/2024 |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
Período de 01 a 15/01/2024 |
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Fonte: Portal Contnews
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