Vencimento

Obrigação

Descrição

31/10/2022

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/10/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante

31/10/2022

IRPJ

Trimestral

1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2022 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado

31/10/2022

CSLL

Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2022 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado

31/10/2022

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de setembro/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

31/10/2022

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de setembro/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

31/10/2022

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa

31/10/2022

6ª Quota do IRPF 2022

Sexta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2022), correspondente ao ano-base de 2021

31/10/2022

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em setembro/2022

31/10/2022

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/2022

31/10/2022

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de setembro/2022

31/10/2022

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/2022

31/10/2022

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de setembro/2022

31/10/2022

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de setembro/2022, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior

31/10/2022

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de setembro/2022

31/10/2022

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em setembro/2022

31/10/2022

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2022

31/10/2022

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2022

31/10/2022

Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos de setembro/2022, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação

31/10/2022

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de setembro/2022

31/10/2022

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2022

31/10/2022

DIRF

Eventos

Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2022

31/10/2022

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2022

31/10/2022

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2022 de 2022

31/10/2022

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022 ou na prestação do parcelamento alternativo

31/10/2022

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES)

31/10/2022

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX)

31/10/2022

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

31/10/2022

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT)

31/10/2022

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

31/10/2022

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2022 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

31/10/2022

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Pagamento da 2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), arts. 8º e 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.095/2022.

31/10/2022

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

31/10/2022

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

31/10/2022

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de setembro/2022, desde que devidamente autorizado.

31/10/2022

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a setembro/2022.

31/10/2022

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

31/10/2022

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. – Lei Complementar nº 162/18.

1/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

1/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

3/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC)

3/11/2022

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

3/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

4/11/2022

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/10/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

4/11/2022

IOF

21 a 31Outubro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

4/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

4/11/2022

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

4/11/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100