Boas notícias para quem tem carteira assinada e está buscando um respiro nas contas! O Ministério do Trabalho e do Emprego anunciou uma novidade que pode fazer uma bela diferença no orçamento: a partir desta sexta-feira, 16 de maio de 2025, trabalhadores do setor privado com empréstimo consignado do CLT ou outra linha de crédito pessoal já podem renegociar suas dívidas.

A ferramenta para isso é a chamada “portabilidade”, que permite transferir o débito para outro banco. No entanto, o valor liberado nas primeiras duas semanas dessa modalidade, embora promissor, ainda está um pouco distante da estimativa do governo, que prevê a liberação de mais de R$ 100 bilhões em três meses. Mesmo assim, a expectativa é grande!

Entendendo a Jogada: Como Funciona a Portabilidade na Prática

A ideia por trás da portabilidade do Consignado do CLT é simples e vantajosa para o trabalhador.

Migrar para Condições Melhores ou Negociar com o Banco Atual

❗ Na prática, a coisa funciona assim: o trabalhador pode levar sua dívida para um banco que ofereça taxas de juros mais camaradas. Ou então, ele pode usar essa possibilidade como trunfo para negociar uma taxa melhor com seu banco atual, que certamente não vai querer perder o cliente. É o famoso “chorar um desconto”.

Como Iniciar o Processo de Troca

“O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital”, esclareceu o Ministério do Trabalho. Ainda segundo o órgão, “No dia 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador”. Portanto, é preciso um pouco de iniciativa do interessado neste primeiro momento.

A Novidade do Empréstimo com Garantia do FGTS

💲 Essa possibilidade de portabilidade se encaixa no contexto do empréstimo com garantia do FGTS, uma modalidade que começou a valer em março deste ano.

Desconto Direto no Contracheque

Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são quitadas com desconto direto no contracheque. Ou seja, o valor já vem descontado do salário do funcionário que pegou o empréstimo junto a uma instituição financeira.

Quem Pode Contratar e Quais as Garantias?

🔎 Com o novo programa, a boa notícia é que todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade. Eles podem usar até 10% do saldo que possuem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia da operação. Além disso, também podem utilizar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (aquela que equivale a 40% do valor do saldo do FGTS). Essas garantias robustas são o que permitem juros mais baixos.

Objetivos do Governo e a Dinâmica da Portabilidade

O governo tem metas claras com essa iniciativa.

Redução de Juros e Possibilidade de Aumentar o Empréstimo

De acordo com as informações oficiais, o principal objetivo da portabilidade é permitir que o trabalhador consiga reduzir a taxa de juros da sua dívida original. Adicionalmente, caso ele ainda tenha margem consignável disponível, pode até aumentar o valor do novo empréstimo.

Quitação Automática da Dívida Antiga

Quando o trabalhador opta por migrar sua dívida para o “Crédito do Trabalhador”, ele automaticamente quita o débito antigo com a instituição anterior. Na verdade, ele está fazendo um novo empréstimo, já com as novas condições. Para facilitar, todos os bancos habilitados já possuem a lista dos trabalhadores que têm Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou empréstimos consignados ativos.

Expectativa de Migração em Massa

A expectativa do governo é ambiciosa: eles acreditam que grande parte das linhas de crédito ao consumidor, que hoje somam cerca de R$ 120 bilhões, deve migrar para esta nova modalidade de consignado CLT, justamente pelas condições mais vantajosas. Disponível desde 21 de março através da Carteira de Trabalho Digital, este crédito também passou a ser oferecido pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril.

O “Leilão” de Taxas e a Visão do Ministro

A concorrência entre os bancos é um fator chave. “Essa forma [portabilidade do crédito] provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Essa competição, em teoria, beneficia diretamente o trabalhador.

[💡 Ponto Crítico: A portabilidade do consignado CLT com garantia do FGTS representa uma oportunidade real para o trabalhador aliviar seu orçamento e fugir de juros abusivos. Entretanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá da clareza das regras para todos os envolvidos, da efetiva adesão dos bancos em oferecer taxas competitivas e, claro, da informação chegando de forma transparente ao trabalhador.]

Balanço Inicial: R$ 11,3 Bilhões Já Emprestados

Os números iniciais já mostram algum movimento no mercado.

Dados do Ministério do Trabalho

De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, as instituições financeiras já emprestaram R$ 11,3 bilhões aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio dessa nova linha de crédito. Esses dados foram contabilizados até a última quinta-feira (15 de maio).

Perfil dos Primeiros Contratos

Segundo o governo, mais de dois milhões de trabalhadores já buscaram esses recursos. A média dos empréstimos concedidos nessa linha alcança R$ 5.383,22 por contrato. Além disso, a prestação média fica em torno de R$ 317,20, com um prazo médio de pagamento de 17 meses, conforme acrescentou o ministério.

Expectativas x Realidade Inicial

O valor de R$ 11,3 bilhões em duas semanas ainda está um pouco distante da estimativa de que o governo e os bancos poderiam liberar mais de R$ 100 bilhões em três meses. No entanto, esse volume inicial está dentro das expectativas tanto do governo quanto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A crença geral é que a linha de crédito ganhará mais força com o passar do tempo, à medida que mais trabalhadores conhecerem a modalidade.

Comportamento dos Juros do Consignado Privado

Segundo dados do Banco Central, a taxa média do empréstimo consignado para o setor privado registrou um pequeno aumento em março, somando 3,02% ao mês. Esse valor representa uma alta em relação aos 2,90% ao mês de fevereiro de 2025. O juro do consignado ao setor privado, que atingiu seu maior patamar desde novembro de 2022 (quando estava em 3,11% ao mês), ficou acima das taxas cobradas de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS. É importante notar que a taxa que cada trabalhador conseguirá no banco dependerá da análise de risco que as instituições financeiras farão. Essa análise leva em conta fatores como o tempo de trabalho do empregado e seu histórico de operações de crédito, entre outros.

➡ Compare: Antes de decidir, vale a pena comparar os juros do CDC, cheque especial, cartão de crédito e as diferentes modalidades de crédito consignado.

Expectativa dos Bancos: Crescimento Gradual da Modalidade

A Febraban, entidade que representa os bancos, compartilha de uma avaliação similar à do Ministério do Trabalho.

Início Modesto, Potencial de Crescimento

Ambos entendem que os primeiros dias da nova modalidade de crédito seriam naturalmente mais modestos. Contudo, a Febraban estima que, com o passar do tempo, o produto atinja “níveis normais de desempenho”. Isso deve acontecer à medida em que os processos operacionais forem sendo modernizados e os trabalhadores tiverem maior conhecimento sobre como funciona essa nova opção de crédito.

Ajustes Operacionais em Andamento

“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos, em função de adequação de processos e sistemas”, avaliou a Febraban em um comunicado de março. A entidade complementou, “mas confiamos que tudo está sendo feito para endereçar o pleno funcionamento da plataforma”.

[🤔 Para Refletir: A regulamentação completa do uso do FGTS como garantia ainda precisa do aval final do Conselho Curador do FGTS, previsto para meados de junho. Embora o governo minimize os riscos, essa pendência pode gerar alguma insegurança nos primeiros contratos? Como o trabalhador pode se precaver?]

Entenda a Seguir: Perguntas e Respostas Sobre o Novo Consignado CLT

Para não deixar dúvidas no ar, confira os principais pontos sobre essa novidade:

Crédito via Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e a Regulamentação Pendente

➡ Segundo o Ministério do Trabalho, o trabalhador poderá buscar e solicitar o crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Entretanto, um ponto crucial ainda precisa de ajustes. Embora a Medida Provisória (MP) publicada na semana passada sobre o assunto mencione o uso do FGTS como garantia – o que permitiria a redução da taxa de juros nessas operações –, essa parte ainda não está formalmente regulamentada. Essa possibilidade, que o governo prometeu, ainda precisa passar pela análise e aprovação do Conselho Curador do FGTS. A previsão inicial era que isso acontecesse somente em 15 de junho, mas o governo tenta antecipar esse prazo.

O que diz o Secretário

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, comentou a situação: “A garantia dos 10% [do saldo do FGTS] e dos 100% da multa [rescisória] está prevista em MP. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento. Pode dar um problema [com os bancos], mas eu acho que é muito difícil de acontecer.

Se for acontecer, é muito residual.” Ele ponderou que “Isso pode estar no contrato, mas não vai ter a regulamentação até 15 de junho. Estamos tentando antecipar essa data [da reunião do conselho do FGTS]”. Macena também lembrou que a garantia do FGTS só será acionada caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

Ele considera que o período em que os contratos fechados ficarão sem essa garantia formal é pequeno, pouco menos de dois meses. “Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21 [de março], e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a análise de todos é que o risco é muito pequeno. A regulação [que falta] é a forma operacional. Não é a autorização para usar, é a forma como vai ser feito isso”, acrescentou.

Quem a Medida Beneficia?

Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará todos os trabalhadores formais da iniciativa privada. Isso inclui empregados rurais, trabalhadores domésticos e também os empregados de Microempreendedores Individuais (MEI). Os trabalhadores poderão utilizar a plataforma da Carteira de Trabalho Digital para buscar ofertas de empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que já operam linhas de crédito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo estima que o país tem atualmente cerca de 47 milhões de trabalhadores formais. Nesse universo, estão 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e os empregados de MEIs, grupos que, até então, estavam praticamente excluídos das modalidades de empréstimos consignados mais vantajosas.

De Quanto Será a Redução nos Juros?

Com as garantias do FGTS atreladas ao empréstimo consignado, o governo prevê uma queda significativa na taxa de juros. A estimativa é que os juros caiam cerca de 40%, ou seja, quase pela metade, na linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, a taxa média de juros que os bancos cobraram no consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês. Enquanto isso, a taxa média para os servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, para os aposentados e pensionistas do INSS, em 1,66% ao mês. Na comparação com linhas de crédito tradicionalmente mais caras, como o crédito direto ao consumidor (CDC), o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito (que costuma ser a mais cara do mercado), a redução nos custos para o trabalhador será ainda mais expressiva.

Como Aderir à Nova Modalidade?

Os trabalhadores poderão acessar a plataforma digital para analisar as diversas ofertas de empréstimos disponíveis. Lá, será possível comparar, por exemplo, as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos. O sistema de contratação através dos bancos entra em operação a partir desta sexta-feira (16 de maio). Para quem já possui um empréstimo consignado ativo e deseja migrar para esta nova linha com condições potencialmente melhores, essa possibilidade estará disponível a partir de 25 de abril (data já passada, indicando que já é possível). A portabilidade da dívida entre diferentes bancos, por sua vez, poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Quem Fez Uso do Saque-Aniversário do FGTS Vai Poder Contratar?

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a resposta é sim. O trabalhador que optou e utilizou o Saque-Aniversário do FGTS poderá, da mesma forma, contratar o empréstimo consignado privado. “O Saque-Aniversário não está na mesa [de discussão para impedir o novo crédito], é outro departamento completamente diferente. Aqui é o crédito folha de pagamento. O mesmo cidadão que antecipou o Saque-Aniversário, poderá constituir empréstimo? Sim, poderá”, afirmou o ministro.

E Se o Trabalhador Mudar de Emprego Durante o Contrato?

De acordo com as informações do governo, caso o trabalhador mude de emprego enquanto ainda paga o empréstimo, o desconto em folha para quitar as parcelas terá de ser feito pelo novo empregador. Essa continuidade é um dos mecanismos que busca dar segurança à operação.

Como Deve Funcionar o Novo Consignado na Prática?

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores que constam no eSocial. Isso facilitará a concessão do crédito consignado, uma vez que as instituições financeiras poderão avaliar melhor o risco de cada operação.

Pontos de Atenção

  • 🔹 CTPS Digital: Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras que o governo habilitou. O trabalhador precisa autorizar o acesso a dados como nome, CPF, a margem do salário que está disponível para consignação e seu tempo de empresa.
  • 🔹 Propostas dos Bancos: Após solicitar o crédito, o trabalhador geralmente recebe as ofertas dos bancos em até 24 horas. Com as propostas em mãos, ele poderá comparar as condições e escolher a opção que considerar mais vantajosa.
  • 🔹 Datas Importantes: O sistema via CTPS Digital entrou em operação a partir de 21 de março. Desde 25 de abril, o trabalhador também pode iniciar contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
  • 🔹 Migração e Portabilidade (Prazos): Quem já tem um consignado ativo pôde fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos, como mencionado, poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

E veja mais:

  • 🔹 Limite de Comprometimento da Renda: O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário bruto com as parcelas do empréstimo. Esse limite inclui benefícios, abonos e comissões que compõem a remuneração.
  • 🔹 FGTS como Garantia Adicional: O trabalhador poderá contratar essa modalidade de empréstimo, utilizando até 10% do saldo disponível no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, poderá usar também 100% da multa rescisória (aquela de 40% sobre o saldo do FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
  • 🔹 Em Caso de Demissão: Se for demitido, o trabalhador poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por rescisão para quitar a dívida com o banco. Caso o valor não seja suficiente para cobrir todo o saldo devedor, haverá uma interrupção temporária no pagamento das parcelas. O pagamento será retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada, o que acarretará correções no valor devido. Nessa situação, também será possível procurar o banco para negociar uma nova forma de pagamento.
  • 🔹 Desconto Automático em Folha: O empregador será o responsável por descontar o valor da parcela diretamente do salário do funcionário. Em seguida, ele repassará esse valor à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento final aos bancos credores.

Pontos Centrais: O Que Você Precisa Saber Sobre o Novo Consignado CLT

  • Nova Chance: Trabalhadores CLT podem agora fazer a portabilidade de consignados e outros créditos pessoais a partir de hoje (16/05), buscando juros menores.
  • FGTS na Jogada: É possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, o que ajuda a reduzir as taxas.
  • Como Fazer: A busca inicial é com os bancos; a troca completa de dívidas do “Crédito do Trabalhador” via sistema está prevista para 6 de junho.
  • Regulamentação do FGTS: O uso do FGTS como garantia ainda aguarda regulamentação final do Conselho Curador, prevista para meados de junho, mas o governo minimiza riscos.
  • Expectativa: Governo e bancos esperam que a modalidade ganhe força com o tempo, apesar de um início mais modesto nos volumes emprestados.

Leia Mais:

Quiz Rápido: Teste seus Conhecimentos sobre a Portabilidade do Consignado CLT!

  1. A partir de qual data os trabalhadores com carteira assinada podem efetivamente iniciar a portabilidade de seus empréstimos consignados para outras instituições financeiras, buscando melhores taxas? a) A partir de 21 de março, com o início do sistema via CTPS Digital. b) A partir de 25 de abril, quando os bancos começaram a oferecer pelos canais eletrônicos. c) A partir de 16 de maio, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho. (Resposta: c)
  2. No novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT, qual o percentual máximo do saldo do FGTS que pode ser utilizado como garantia, além da multa rescisória? a) Até 5% do saldo do FGTS e 50% da multa rescisória. b) Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. c) Até 40% do saldo do FGTS, referente apenas à multa rescisória. (Resposta: b)

[➡ Fique de Olho e Pesquise Bem: A portabilidade é uma ferramenta poderosa para reduzir o custo de suas dívidas. Antes de bater o martelo, pesquise as condições em diferentes bancos, compare as taxas de juros (CET – Custo Efetivo Total) e leia atentamente todos os termos do contrato. Informação é sua melhor aliada para fazer um bom negócio!]

[💬 Sua Opinião é Muito Importante: Você, trabalhador com carteira assinada, pretende aproveitar essa nova possibilidade de portabilidade do seu empréstimo consignado? Quais são suas expectativas em relação à redução dos juros? Se esta fosse uma plataforma interativa, seu comentário seria muito bem-vindo para compartilhar experiências e dúvidas com outros trabalhadores!]

Este conteúdo pode ser copiado e compartilhado livremente, desde que a fonte original seja devidamente creditada. Solicitamos que, ao reproduzir este material, seja incluída uma menção ao Jornal Contábil.

O post Consignado CLT: Portabilidade para Juros Menores Começa Hoje! apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil