A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). 

A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência.

O texto aprovado define que as despesas dedutíveis precisam ser comprovadas com documentação fiscal ou trabalhista. Os contribuintes deverão guardar esses documentos pelo tempo determinado pela legislação. Além disso, os limites anuais para a dedução serão definidos posteriormente pelo governo federal, por meio de regulamento.

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O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a medida busca reconhecer o papel dos cuidadores formais e aliviar o custo para famílias de diferentes faixas de renda. A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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