O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre a contratação temporária de trabalhadores, e, por vias de consequência, esclarecer algumas dúvidas que circundam essa modalidade de contratação, que é regulamentada pela Lei n. 6.019/74. Inicialmente, é importante enfatizar que a discussão proposta aqui não se confunde com as disposições relacionadas ao contrato de trabalho […]

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