A carteira de trabalho assinada para os empregados domésticos é uma grande conquista, entretanto, é preciso monitorar se os direitos desses trabalhadores estão sendo cumpridos. Com isso, os empregadores devem enviar alguns documentos dos seus funcionários pelo eSocial.

Até o dia 22 de fevereiro de 2022 os empregadores domésticos devem realizar o envio de documentos dos seus funcionários pelo eSocial, a pedido do Ministério do Trabalho e Previdência.

Empregadores foram notificados sobre o envio pelo e-mail cadastrado no Sistema eSocial, acompanhe este artigo até o final e entenda o motivo do envio dos documentos.

O envio dos documentos pelo eSocial

O prazo para enviar os documentos já começou e vai até o dia 22 de fevereiro. 5 mil notificações já foram enviadas por e-mail aos empregadores domésticos, o endereço de e-mail é o cadastrado no eSocial.

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), enviou no dia 8 de fevereiro, 5 mil notificações aos empregadores domésticos de todo Brasil, com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos.

A partir do recebimento da notificação, os empregadores têm um prazo para enviar os documentos solicitados, relacionados à verificação de pagamento de salário.

Mais notificações serão enviadas, então, é bom conferir quando serão enviadas as novas notificações, afinal, se você não foi notificado ainda, poderá ser brevemente.

Cronograma de apresentação dos documentos pelo eSocial 

Confira abaixo o cronograma de envio das notificações:

• 1º lote de notificações 8 de fevereiro  – Prazo até 22 de fevereiro para apresentação de documentos;
• 2º lote de notificações 8 de março – Prazo até 22 de março para apresentação de documentos.

Se os empregadores domésticos que receberam as notificações tiverem dúvidas, eles podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo seguinte endereço eletrônico:

•  notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.

Se você ficou em dúvida sobre o envio dos documentos solicitados,é só se informar pelo endereço de e-mail que mostramos acima.

Qual motivo dessas notificações?

O envio dessas notificações tem como finalidade monitorar se os direitos dos trabalhadores domésticos de todo Brasil estão sendo cumpridos segundo a legislação, é preciso monitorar para verificar possíveis irregularidades.

A verificação é totalmente válida, e não quer dizer que você cometeu alguma irregularidade, é apenas um procedimento do Ministério do Trabalho e Previdência, para conferir se os direitos dos trabalhadores domésticos estão sendo cumpridos.

Se você foi notificado, junte toda documentação solicitada pelo governo e realize o envio pelo eSocial até a data estabelecida, evite problemas, se organize e realize a apresentação dos documentos no prazo.

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Fonte: Jornal Contábil
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