Na matéria de hoje vamos esclarecer a nota técnica n° 19/2020, publicada na sexta-feira, 6, que trouxe reajustes nos leiautes do eSocial. Continue conosco! 

O que é eSocial? 

A sigla eSocial, quer dizer Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal do Brasil que tem o objetivo de unificar o envio de dados e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. 

O que muda com as alterações? 

Estas alterações permitem a exclusão de um evento após a baixa da empresa, a utilização de rubricas próprias para empregadores que se tornaram MEI e ainda adequações no cálculo dos totalizadores do FGTS. 

Pois, os totalizadores do FGTS S-5003 E S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT n° 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13° Salário Proporcional.

Para empresários que eram do 2° grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento. 

eSocial 

Os ajustes estão previstos para serem implantados nas seguintes datas: 

• Ambiente de Produção restrita: 17/11/2020.
• Ambiente de produção: 23/11/2020.

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Por: Laís Oliveira 

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Fonte: Jornal Contábil
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