Quem trabalhou com carteira assinada possui contas do FGTS onde o equivalente a 8% do salário é depositado pelo empregador todos os meses.
Acontece que esse dinheiro não vem recebendo a correção monetária correta para manter seu valor, seu poder de compra. Os valores do FGTS deveriam acompanhar a inflação da economia, o que não acontece na maioria do tempo desde 1999.
O recurso da Revisão do FGTS pode ser usado por todos os que trabalharam nesse período de 1999 até hoje para recuperar esses rendimentos do passado, o que pode significar um bom valor em dinheiro hoje.
Para saber o valor da revisão do FGTS, qualquer pessoa pode efetuar o cálculo gratuitamente e de forma rápida no site fgts.loitlegal.com.br .
Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia pode fazer o procedimento que consiste em reprocessar os extratos das contas, trocando a fórmula de correção monetária vigente por uma nova que é indexada à inflação dos períodos.
Valores do FGTS corrigidos
Os valores da correção monetária do FGTS com a revisão podem gerar milhares de reais para o cidadão. Este é o efeito da inflação durante o período que o dinheiro ficou depositado sem poder ser usado.
Só para se ter uma ideia, a startup LOIT que oferece a ferramenta de cálculo informa que a média dos valores fica em torno de 10 mil reais dentre os mais de 200 mil cálculos já processados pela ferramenta.
Isso significa que o trabalhador pode receber esse valor a mais no fundo para futuros saques ou, para quem já sacou, pode receber esse extra em sua própria conta corrente, uma vez que no momento do saque os valores deveriam estar corrigidos.
Existem casos onde os valores podem ultrapassar os 60 salários mínimos, atualmente cerca de 72 mil reais que configura o teto para os pedidos endereçáveis através dos Juizados Especiais Federais (JEF).
Procedimentos para a revisão do FGTS
O primeiro passo é fazer o cálculo e, para isso, serão necessários os extratos das contas que podem ser obtidos no aplicativo FGTS disponível para todos os smartphones.
Com os extratos em mãos é possível acessar a calculadora LOIT FGTS para efetuar o cálculo que fica pronto em questão de alguns segundos. Conhecendo o valor da revisão, o cidadão pode decidir entrar com o pedido que pode ser feito pelo JEF sem a necessidade de contratação de advogado para os valores de até 72 mil reais. Nos casos acima desse valor o cidadão pode encaminhar o pedido à justiça comum através de um advogado.
As chances são muito boas porque o STF já decidiu ser inconstitucional a TR para outros temas como os precatórios e os débitos trabalhistas.
Por outro lado, partindo dessa mesma análise das decisões recentes, existe um risco do Supremo utilizar o mecanismo de modulação dos efeitos da decisão, o que pode significar um limite dos ganhos para quem não estiver com um pedido, uma ação, na justiça sobre o assunto.
Por este motivo, advogados especializados alertam para a importância de entrar com o pedido o quanto antes de forma a garantir maiores chances de preservar os direitos integrais do cidadão.
Para entrar com o pedido, o mesmo serviço LOIT FGTS, que oferece o cálculo gratuito, permite também a geração de toda a documentação necessária através do pagamento de uma taxa de uso. Existe também o serviço de atermação, onde a empresa conduz o beneficiário ao longo do processo até ter o pedido protocolado no Juizado Especial Federal.
Profissionais como advogados e contadores que tenham interesse em ajudar seus clientes com o cálculo e com o pedido de revisão do FGTS, estes profissionais podem acessar um serviço semelhante, o ELI FGTS, disponível em eli3.elibot.com.br .
Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui