A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência.

Milhões de brasileiros que ainda não entraram com seus pedidos de revisão ainda podem fazer o procedimento que é totalmente online na maioria das regiões do país e mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado.

Segundo a empresa TIKAL, que oferece os serviços LOIT FGTS (para o cidadão) e ELI FGTS (para advogados), o valor médio dos pedidos ultrapassa os 10 mil reais por pessoa e, em muitos casos, pode ultrapassar a casa dos 20 ou 30 mil reais.

Quem desejar fazer o cálculo do seu valor pode acessar gratuitamente o site fgts.loitlegal.com.br e descobrir quanto teria para receber. 

O serviço relata já ter calculado mais de 2 bilhões de reais em revisões e ter processado os documentos para milhares de clientes entrarem com seus pedidos. É possível entrar com o processo sem a necessidade de constituir um advogado para valores abaixo do teto de 60 salários mínimos através dos Juizados Especiais Federais. 

O serviço oferece duas opções para o cidadão: um KIT com os documentos e as instruções necessárias e para que a pessoa dê entrada sozinha através da internet; ou o serviço de atermação onde a empresa faz o protocolo do pedido em nome do beneficiário, facilitando a parte burocrática.

Já os advogados interessados em levar a oportunidade de revisão do FGTS para seus clientes devem acessar eli3.elibot.com.br onde, após um cadastro simples, podem também calcular os valores sem custo, gerando uma lista de casos com os dados dos clientes. O serviço que é também chamado de robô, por se tratar de uma automação, pode gerar a petição inicial e o detalhamento dos cálculos para o advogado dar entrada com a ação dos clientes que assim desejarem.

Saiba mais sobre a revisão do FGTS

Atualmente, e desde 1999, as contas do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS – são corrigidas pelo mesmo índice da caderneta de poupança que é baseado na TR –  Taxa  Referencial de Juros. Isso gera uma perda de poder de compra para os trabalhadores que não podem movimentar esse dinheiro enquanto a inflação fica avança num ritmo mais forte. Este artigo explica mais sobre a revisão do FGTS..

A discussão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é se é constitucional o FGTS ser corrigido por um índice que não é propriamente um índice de inflação, mas uma taxa de juros.

Acontece que a TR não é feita para medir a inflação que aumenta os preços, o que só pode ser examinado após uma coleta de informações em um certo período. Assim, a TR não faz esta coleta de informações do aumento de preços e portanto não é capaz de corrigir a inflação, que o trabalhador sabe bem como funciona com o encarecimento de todos os itens e bens necessários à sobrevivência.

São mais de 70 milhões  de trabalhadores que podem se beneficiar desta tese nas suas contas de FGTS.

Advogados que acompanham o assunto reforçam a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos. Isto porque nesta decisão a justiça pode utilizar um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.

Fonte: Jornal Contábil
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