O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado ao trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Ele serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como:

Quem pode utilizar o FGTS?

Poderão ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):

• Trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT
• domésticos
• rurais
• temporários
• intermitentes
• avulsos
• safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
• atletas profissionais
• diretores não empregados (critério do empregador).

O FGTS possui mais de 15 modalidades, como por exemplo, saque-rescisão, compra da casa própria. Entre essas modalidades está o saque-aniversário, liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Até o final deste ano ainda será liberado para milhares de trabalhadores o saque-aniversário.

Como o saque-aniversário funciona?

O saque-aniversário permite que o trabalhador, uma vez por ano, no mês de seu aniversário, possa sacar parte do saldo do seu Fundo de Garantia.

A modalidade não é obrigatória, quem desejar aderir basta baixar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Mas quando a pessoa adere ao saque-aniversário, abre mão de receber o valor integral do FGTS em caso de rescisão sem justa causa. Tendo direito apenas a multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS. 

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Qual é o valor disponível no saque-aniversário?

O valor dependerá , diretamente, do saldo que você tiver disponível na sua conta vinculada ao FGTS. Veja a tabela abaixo com os valores possíveis de sacar:

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.

De acordo com o banco, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador não precisa realizar a opção prévia pelo saque-aniversário do FGTS.

Mas ao realizar a contratação do empréstimo, é preciso ficar atento a seguinte regra: 

Ao usar o saque-aniversário como garantia para ter acesso a um empréstimo, o seu saldo das contas do FGTS serão bloqueados em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.

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Fonte: Jornal Contábil
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