O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em janeiro superávit primário de R$ 44,1 bilhões. O valor é 41% maior (em termos reais, ou seja, corrigidos pela inflação) que o resultado positivo apurado em janeiro de 2019, que foi de R$ 30 bilhões. Os dados constam do relatório “Resultado do Tesouro Nacional” com dados atualizados até o primeiro mês de 2020, divulgado na manhã desta quinta-feira (27/2) em Brasília.

Na comparação entre janeiro deste ano com janeiro do ano passado, houve crescimento real de 6,4% na receita líquida e diminuição real de 3,3% na despesa total. “Em janeiro tivemos um resultado muito bom, acima do esperado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 59,5 bilhões em janeiro deste ano (resultado 30,4% melhor, em termos reais, que os R$ 43,8 bilhões de igual mês do ano passado). Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi deficitário em R$ 15,4 bilhões , ou seja, resultado negativo maior que o de janeiro do ano passado, quando o RGPS foi deficitário em R$ 13,8 bilhões.

O resultado primário do Governo Central em janeiro foi, inclusive, superior às expectativas apuradas pela pesquisa “Prisma Fiscal” do Ministério da Economia, que apontava para déficit de R$ 32,4 bilhões, considerando a mediana. O Prisma Fiscal é elaborado a partir de expectativas apontadas por agentes de mercado. O Tesouro explica que houve, entre outros fatores, maior arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Mansueto advertiu que ainda é cedo para indicar que esse resultado melhor do que o esperado para janeiro é uma tendência para os próximos meses. “É claro que não podemos extrapolar para o restante do ano”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional. Ele alertou, inclusive, que a maior arrecadação registrada em janeiro gerará efeitos restritivos no resultado do mês seguinte. “O que nos beneficiou em janeiro vai nos prejudicar em fevereiro. Haverá maior transferência a estados e municípios em fevereiro”, declarou.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, em período encerrado em janeiro deste ano, registra déficit de R$ 83,7 bilhões, o que equivale a 1,11% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de resultado primário do Governo Central para este ano é de um déficit de R$ 124,1 bilhões, o que equivale a 1,70% do PIB.

Previdência

No acumulado em 12 meses até janeiro deste ano, o total do déficit previdenciário chega a R$ 319,9 bilhões (em valores reais), em cálculo que leva em consideração o RGPS; os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem o setor público; além de pagamentos de pensões e a inativos militares. Isso representa 4,3% do PIB.

Em referência ao déficit previdenciário, o secretário do Tesouro alertou que a aprovação da Nova Previdência foi uma reforma estrutural de grande importância, mas que os resultados serão observados somente no longo prazo. Segundo Mansueto, o déficit da Previdência continuará aumentando no curto prazo, mas aos poucos a curva de crescimento será contida.

“Não vamos ter economia no curto prazo pela reforma da Previdência. Não vai liberar rapidamente recursos para investimentos. Mas, ao longo dos anos, o delta de crescimento da previdência vai ser menor”, destacou Mansueto.

“Ainda vamos conviver durante muitos anos com déficit em alta. É uma despesa que continua a crescer, com gasto bastante expressivo”, disse, ao explicar a importância de manter a política de austeridade fiscal. O Tesouro enfatiza, ainda, que os déficits acentuados na Previdência (RGPS e regimes próprios) têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos.

Futuro

Mansueto Almeida explicou que ao final de março será elaborado o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse relatório estará presente a atualização das estimativas de receitas e despesas e, caso necessário, será estabelecida limitação da execução da despesa do orçamento.

O Tesouro ressalta que “o cenário da política fiscal continua desafiador”, com tendência de crescimento das despesas obrigatórias e necessidade de cumprimento do teto dos gastos. Mansueto lembrou que o cenário de inflação baixa e menores taxas de juros tem ajudado na administração das contas do governo. Ainda assim, alertou que a redução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no ano passado decorreu de fatores isolados, como a venda de reservas e pagamentos não programados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. Diante desses elementos, o Tesouro destaca que “é importante que o país continue na trajetória de ajuste fiscal gradual para consolidar o cenário de recuperação econômica”.

O secretário do Tesouro citou que em 2020 as despesas obrigatórias deverão consumir 94% da receita líquida. É uma queda em relação ao que tem sido registrado desde 2015(com pico de 102% em 2016), mas ainda distante do que era registrado no início da década passada. Em 2010, as despesas obrigatórias consumiram 74% da receita líquida. “O fato de a despesa obrigatória representar 94% da receita liquida é importante, mas não dá para comemorar”, disse Mansueto. Para retornar ao patamar de 2010, seria necessário reduzir as despesas obrigatórias em R$ 272,6 bilhões (3,8% do PIB) ou uma elevação da receita líquida de R$ 369,4 bilhões (5,1%) do PIB.

Indicadores

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Maciel, apresentou os dados de acompanhamento do Novo Regime Fiscal, ou seja, o teto dos gastos. Instituído pela Emenda Constitucional 95, o limite de gastos para 2020 é de R$ 1,454 trilhão. Em janeiro, o pagamento acumulado chegou a R$ 103 bilhões, o que consumiu 7,12% do teto.

Pedro Maciel ressaltou que, considerando os dados de janeiro, o Executivo consumiu 7,0% do teto; o Legislativo chegou a 8,2%; o Judiciário executou 9,5% do limite para todo o ano; a Defensoria Pública da União chegou a 7,1% e o Ministério Público da União consumiu 10,5% do total para todo 2020.

“A maior parte dos órgãos está crescendo acima do Executivo. Observe que vários órgãos vão ter de cortar despesas, pois acabou a possibilidade de compensação do Executivo aos demais Poderes”, disse Maciel. Quando foi instituído, o Novo Regime Fiscal estabeleceu que nos primeiros anos de vigência, o Executivo cobriria eventuais aumentos de despesas acima do teto dos demais poderes. A partir deste ano, essa compensação não será mais permitida.

Em relação à “Regra de Ouro” – que impede o aumento do endividamento para pagar despesas correntes –, o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, explicou que as projeções indicam necessidade de aprovação de crédito suplementar para que a norma seja cumprida, em torno de R$ 78,8 bilhões.

A insuficiência para a Regra de Ouro poderia ser maior, alcançando R$ 341 bilhões, mas neste ano a Lei 13.843/2019 permite a utilização de fontes superavitárias de períodos anteriores. Dessa forma, resultados positivos do ano passado –como o retorno antecipado do BNDES ao Tesouro – poderão ser utilizados para cobertura parcial da insuficiência da margem da Regra de Ouro deste ano. Dessa forma, a insuficiência cai de R$ 341 bilhões para R$ 78,8 bilhões.

Por Ministério da Economia