A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar

Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29).

O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. São dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O primeiro, instalado na semana passada, analisa o Projeto de Lei Complementar 68/24 e ouviu hoje o secretário da reforma tributária, Bernard Appy.

Integrante do grupo, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) acredita que a nova legislação vai dar mais competitividade às empresas brasileiras. Ele cita, por exemplo, a devolução de crédito para exportadores. “O imposto que as empresas exportadoras pagaram em insumos para produzir seus bens encarece o produto final. O comitê gestor vai apurar esses créditos e no prazo de 75 dias as empresas vão receber esses recursos de volta, dando competitividade a esses negócios”.

Benevides destacou que o grupo de trabalho vai se debruçar sobre a legislação que disciplina o funcionamento do comitê gestor. “Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição das receitas dos tributos e as compensações. Vai ser o grande maestro do sistema tributário.”

O grupo de trabalho tem sete integrantes e todos vão assinar o relatório final:

  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  • Bruno Farias (Avante-MG)
  • Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
  • Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
  • Pedro Campos (PSB-PE)
  • Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Ivan Valente (Psol-SP)

Na próxima terça-feira (4/6), o grupo marcou audiência pública para ouvir as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Outras audiências públicas vão ouvir representantes do setor privado.

por Agência Câmara de Notícias

 

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Fonte: Portal Contnews