O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a crianças e jovens o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, será preciso comprovar que a família é de baixa renda. 

O BPC/Loas pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.

O BPC permite que o beneficiário receba o valor de um salário mínimo (R$ 1.302). Mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com o INSS, terá direito de receber o BPC. Isso porque se trata de um benefício de assistência social.

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Quando a criança tem direito ao BPC?

As crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como crianças e adolescentes de até 16 anos não podem trabalhar, a inaptidão é determinada pelo impacto que a deficiência causa no desempenho escolar, além de restrições e dificuldades relacionadas à socialização desses jovens.

Veja os critérios para crianças e jovens receberem o BPC

• ser pessoa com deficiência que limite atividade escolar e socialização no longo prazo (2 anos, no mínimo)
• ser de família de baixa renda (1/4 do salário mínimo por pessoa)
• estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.

Será necessário passar por uma perícia médica pelo o INSS. A comprovação deverá ser feita com exames, laudos médicos e atestados.

Desde janeiro de 2022 a renda familiar por pessoa exigida para o benefício pode chegar a meio salário mínimo dependendo de alguns critérios:

• O grau de deficiência do cidadão
• A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras
• O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Como solicitar?

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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Empréstimo consignado para BPC

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode mais solicitar o empréstimo consignado. No ano passado, em março, o governo do então presidente Jair Bolsonaro, permitiu que essas pessoas tivessem acesso ao consignado. 

Na sexta-feira (3), a medida provisória que trouxe de volta o Bolsa Família acabou com a possibilidade de quem recebe o BPC possa pedir o empréstimo. Na segunda-feira (6), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impediu que os bancos realizassem os empréstimos consignados, após regulamentar o fim do recurso.

No entanto, os financiamentos que foram realizados até a quinta-feira, dia 2 de março, véspera da publicação da MP, seguem em vigor normalmente.

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Fonte: Jornal Contábil
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