Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, vai poder solicitar um novo pagamento no valor de R$ 606,00.

Na verdade, estamos falando do Auxílio-Inclusão disponibilizado para a pessoa que recebe o BPC que conseguiram uma atividade remunerada com registro em carteira. Regulamentado pela portaria Dirben/INSS n° 949.

Para o Governo Federal é uma forma de incentivar o público alvo do BPC retornar ao mercado de trabalho.

Para ter direito ao benefício no valor de R$ 600 será necessário:

Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou possuir mais de 65 anos; 

Possuir inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; 

Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 303, ao mês); 

Não é preciso possuir contribuições previdenciárias para o recebimento do BPC.  

O BPC que conseguir um trabalho com carteira assinada receberá o auxílio de R$ 606 se o seu salário no trabalho não ultrapassar a dois salários mínimos (R$ 2.424).

É preciso já estar atuando efetivamente na atividade remunerada para requerer o Auxílio-Inclusão. Esta regra vale tanto para para iniciativa privada quanto para a pública.

Você precisa saber que o valor do Auxílio-Inclusão corresponde a 50% da renda que o beneficiado pelo BPC recebe (meio salário mínimo vigente, em 2022, R$ 606,00). Desta forma, quando a pessoa ingressar no novo trabalho, vai deixar de integrar a folha de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e passará a receber o auxílio de R$ 606,00. 

Fique atento a essa regra: caso o beneficiário perca o emprego, ele voltará a integrar o BPC, recebendo o valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). 

Como solicitar o auxílio?

Caso você esteja cumprindo as regras exigidas para ter direito ao BPC. poderá solicitar o Auxílio-Inclusão, através dos seguintes canais do INSS: 

Site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e IOS); 

Ligando na Central de Atendimento do órgão, pelo número 135, de segunda a sábado das 7h às 22h; 

Para quem optou solicitar pela plataforma digital “Meu INSS”, deverá clicar na opção “Novo Pedido” digitando o nome do benefício desejado (Auxílio-Inclusão). Lembre-se de seguir as instruções que irão aparecer na tela.

Receberá o auxílio de R$ 606,00, às Pessoas Portadoras de Deficiência (PcD), que tenha voltado ao mercado de trabalho.

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Fonte: Jornal Contábil
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