BPC-LOAS

Quem nunca contribuiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber algum benefício da Previdência Social? Fique sabendo que mesmo que a pessoa não tenha contribuído junto ao INSS poderá receber um pagamento de R$ 1.100 (1 salário mínimo por mês).

Estamos falando BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada). Embora seja distribuído pelo INSS, o BPC/Loas não é uma aposentadoria, trata-se na verdade, de um benefício assistencial.

Quais os critérios para ter acesso ao BPC/Loas?

  • Ter pelo menos 65 anos;
  • Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • A renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior 1/4 do salário mínimo;
  • A pessoa que está solicitando o benefício deve estar inscrita no CadÚnico;
  • O beneficiário e seus familiares deverão ter CPF.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terá direito ao 13° salário.

Inscrição no CadÚnico

Quem está enquadrado nos critérios acima citados precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou estar com os dados atualizados para ter direito ao BPC/Loas.

Para que não está inscrito no CadÚnico, precisará se inscrever para poder ter acesso ao benefício.
Neste caso, você se encaminhar ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, se não souber o endereço, poderá fazer uma pesquisa no Google.

Documentação necessária

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência.

Após a inscrição no CadÚnico o pedido do BPC/LOAS pode ser realizado de forma presencial se dirigindo a agência do INSS de sua cidade, ou ainda solicitar o benefício de maneira online, através do site ou aplicativo de celular Meu INSS. Também poderá ligar para a Central Telefônica do INSS 135, em caso de dúvidas.

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Fonte: Jornal Contábil
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