A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal.

A perda de um filho é algo muito doloroso para uma mãe, e neste momento tão difícil saber como proceder diante da solicitação da pensão por morte ajuda muito.

Mas neste momento surge a dúvida sobre o direito do recebimento da pensão por morte para mãe. Por isso preparamos este artigo para esclarecer mais sobre o assunto.

Mãe pode receber pensão por morte do filho falecido?

Sim, mães podem receber pensão por morte do filho falecido, porém existe uma ordem de prioridade, veja:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Como podemos ver, os pais estão atrás do cônjuge e dos filhos na ordem de prioridade no recebimento do benefício. Lembrando que caso seja concedida, a pensão por morte para mãe é vitalícia.

Quais os requisitos da pensão por morte?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por morte:

• comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Como solicitar a pensão por morte?

O pedido da pensão por morte poderá ser feito de maneira digital, através da plataforma do Meu INSS (site ou aplicativo). Veja um guia sobre como realizar o requerimento: 

• Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
• Informe o CPF e senha cadastrada (em casos de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro); 
• Busque pela opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• Selecione “Novo requerimento””;
• Procure na barra de pesquisa o benefício desejado, no caso a pensão por morte;
• Confira seus dados e atualize, se necessário; 
• Responda as perguntas que serão feitas, que incluem nome e número de documento dos dependentes;
• Feito isso, basta  incluir os documentos exigidos e clicar em “Avançar”. 

Qual documentação necessária?

Para solicitar a pensão, primeiramente será necessário reunir os documentos exigidos, como:

Documentos do segurado falecido

• Certidão de óbito; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 
• Registro Geral (RG); 
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Documentos do dependente 

• Documento de Identificação Oficial; 
• Certidão de casamento em vigor no momento da morte (no caso do cônjuge);
• Documentos que comprovem a União Estável em vigor no momento da morte (se for o caso); 
• RG e CPF no caso do filho menor de 21 anos (salvo se inválido); 
• Documentação que comprova a dependência econômica (no caso dos pais ou irmão menor de 21 anos); 
• Declaração de dependente, ou documentos os quais atestem a condição de dependente (obrigatório em todos os casos listados).

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Fonte: Jornal Contábil
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