O FGTS está em discussão no STF (Tribunal Superior Federal), o que está sendo analisado pelos ministros do Supremo é a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora, o julgamento tenha sido adiado, sem uma nova data para voltar ao debate, entidades que representam os trabalhadores pressionam a Corte para colocar o processo na pauta.

Para o governo a história não é nada agradável, isso porque poderá criar um impacto, que significaria um financiamento mais caro para os próprios trabalhadores.

A Secretaria de política Econômica, do Ministério da Economia garante que a mudança no saldo das contas do FGTS vai criar um impacto de R$ 401 bilhões nas contas do fundo.
Atualmente, o saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é corrigido pela TR (Taxa de Referência), que está zerada, mais juros de R$ 3% ao ano.

Conforme matéria publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a correção monetária e a aplicação de um dos índices de inflação medidos pelo IBGE, mais o juro de 3%.

“Do ponto de vista do fundo, é bastante ameaçadora a decisão”, afirma ao Estadão/Broadcast o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Tillmann.

Agora, devemos aguardar o STF voltar a debater o assunto e saber qual será a decisão da Corte sobre a forma de correção monetária do Fundo.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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