O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo as informações relativas aos trabalhadores. Entre as informações constam vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A plataforma online unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas e também para pessoas físicas.

Ou seja, em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador usa apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.

Todavia, é preciso ter atenção. Isso porque desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o eSocial. Os valores são variáveis e vão fazer diferença no orçamento.

Leia também: MBA Para O Profissional Contábil? Qual Você Deve Escolher?

Multas do eSocial

Por exemplo, no caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência. Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.

Faltas de exames também podem complicar a vida do empregador. Aa multas por não fazer exames admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional podem chegar a mais de R$ 4 mil.

Acidentes de trabalho que não tiverem comunicação imediata e cujo resultado seja o falecimento do trabalhador a multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Além disso, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Como evitar multas no eSocial

Com certeza essa é uma pergunta que você deve estar se fazendo desde o início da leitura. Pois bem, vamos dar alguns exemplos de como evitar ter esses transtorno.

Em primeiro lugar é preciso ter um calendário com todas as obrigações de envio do dia. Os envios de dados ao eSocial se relacionam por eventos, além de prazos para documentos ocasionais. A principal causa para essas multas são atrasos em relação a essas datas. 

Sendo assim, para minimizar esses acontecimentos, você precisa ter uma agenda de entregas bem atualizada, além de estar atento a possíveis alterações no cronograma.

Outra atitude para prevenir multas é delegar alguns membros da equipe a se atentarem a gestão de documentos. Dessa forma, reduz a quase zero o risco de perder prazos 

Leia também: Contabilidade Pública: Veja Os Conhecimentos Que Precisa Para Atuar Na…

Exemplos de valores de multas do eSocial

Veja algumas multas que poderão ocorrer:

• Falta de exame médico

Varia de R＄ 402,53 a R＄ 4.025,33

• Omissões nos dados sobre acidente do trabalho

R＄ 1.100,00 a 6.433,57

R＄ 402,53 a R＄ 4.025,33

• Falta do Perfil Profissional Gráfico Previdenciário — PPP

Varia de R＄ 1.812,87 a 181.284,63

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

O post Multas do eSocial: como evitar e valores que pesam no orçamento apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Portal de Notícias.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui