Cuidado com as falsas notícias que circulam na internet dizendo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas – é FAKE!

Na verdade o que existe é um projeto de lei que está em tramitação. O PL 4367/20 deveria criar de forma extraordinária um abono anual, que contemplaria aposentados e pensionistas para compensar os impactos da pandemia da Covid-19. O que podemos dizer é que o projeto ainda nem foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Ele teve alguns avanços na Câmara dos Deputados, em duas comissões (de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação) e no momento está na de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, precisa ser aprovada no colegiado para depois seguir para o Senado Federal, isso porque a tramitação tem caráter conclusivo. Ou seja, não precisa sequer passar pelo plenário. Para isso, seria necessário um requerimento com a assinatura de 52 deputados.

Quem seria beneficiado

De acordo com o texto, seriam beneficiados os mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Neste caso, seria necessária uma verba de R$ 50 bilhões nesses dois anos. Diferente do 13º salário, que é pago todo ano aos beneficiários do INSS, o 14° salário seria uma ajuda emergencial que seria paga em apenas dois anos.

De acordo com o jornal O Globo, o INSS afirmou que “não existe 14º salário e não cabe ao INSS liberar ou criar esse tipo de bonificação extraordinária”. Além disso, “as antecipações de 13º que ocorreram, por exemplo, foram por força de Decreto Presidencial – o INSS só executou o pagamento.”

O que é o 14° salário dos aposentados?

O 14º salário foi criado como projeto de lei nº 4367/20 para beneficiar aposentados e pensionistas com o pagamento de mais um salário extra, além do décimo terceiro.

A intenção era beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS durante os anos de 2020 e 2021. Eles teriam direito à referida quantia mais o acréscimo proporcional, porém limitado a um teto de até dois salários mínimos.

De acordo com o PL, o pagamento do 14º salário seria liberado para aposentados, pensionistas e quem estivesse recebendo auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

A última atualização no texto sobre o projeto de lei que aprova o pagamento do 14º aos beneficiários do INSS, aconteceu no dia 16 de agosto.

Desta forma, não foi aprovada ainda a liberação do 14º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Fonte: Jornal Contábil
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