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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, se tiver aprovação, vai alterar o dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje proíbe essa [...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar integralmente o projeto de lei que buscava prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto, que será oficializado em edição extra do Diário [...]

Na última quarta-feira, dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que trata da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores). Além da antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.  Todavia, a votação no plenário da [...]

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) faz um alerta aos consumidores diante do aumento dos golpes durante a Black Friday, programada para esta sexta-feira (24). A entidade destaca a importância de manter a atenção elevada diante de ofertas irresistíveis, especialmente em lojas presentes em redes sociais, e reforça a necessidade de cuidado ao usar cartões. [...]

O Concurso Público Nacional Unificado, um modelo inovador para a seleção de servidores públicos, progrediu para uma nova fase. No dia 24 de novembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a Fundação Cesgranrio como a instituição responsável pela aplicação da prova. O exame ocorrerá simultaneamente em 180 cidades do Brasil, [...]

Todo o cuidado é pouco no mundo virtual e ainda mais nas redes sociais. Falso anúncio vem circulando via Facebook oferecendo verificação com relação aos valores esquecidos em bancos.   Se você quer consultar ou tem algum valor para resgatar, deve fazê-lo apenas pela página do Banco Central.  A consulta de valores e o pedido de [...]

Aproximadamente 72 mil pessoas realizaram a renegociação de R$ 433 milhões em dívidas durante o Dia D – Mutirão Desenrola, que ocorreu na quarta-feira (22), conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. O montante negociado foi sete vezes superior à média diária registrada na última semana. Ao todo, foram renegociados 150 mil contratos, considerando que algumas [...]

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu a permissão para o reembolso do valor da taxa de inscrição a mais de 16 mil candidatos que participaram do último concurso do INSS. Essa autorização do MPF surgiu como resultado de uma investigação civil que beneficia os inscritos no edital de 2022, embora apenas em situações específicas. O [...]

O fim de ano se aproxima e muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre o que são férias coletivas e o recesso de final de ano. Essa questão é bem simples, porém, ainda há uma certa confusão quando as pessoas se referem ao período de descanso. O recesso está mais relacionado à uma liberalidade da empresa [...]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou hoje que o estado concordou em federalizar suas empresas estatais como parte do plano para quitar suas dívidas com a União. Zema, acompanhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após reuniões [...]